ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

“O importante é ter sem que o ter te tenha”. Essa frase do humorista carioca Millor Fernandes torna-se muito pertinente quando se trata do uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças, uma vez que, não só a ineficiência política, mas também a falta de debate se apresentam como agentes perpetuadores desse problema no Brasil. Por isso, medidas são necessárias para reverter este quadro.

Em primeira análise, é fundamental destacar que, para o filósofo Aristóteles, “a política tem como função social promover o convívio harmônico entre as pessoas de uma sociedade”. Além disso, é dever do Estado colocar as crianças a salvo de toda forma de discriminação, exploração, violência e opressão, conforme descrito na Constituição da República de 1988, no artigo 227º. Entretanto, o que se encontra no Brasil, é uma profunda negligência do Governo em relação a este assunto, uma vez que, segundo a Folha de São Paulo, nenhum tipo de programa de proteção para crianças, como leis e decretos, está em vigor. Dessa forma, é indispensável que haja meios políticos, para que esses indivíduos possam estar protegidos.

Ademais, é importante ressaltar que, biologicamente, as crianças são seres que ainda estão em desenvolvimento emocional e intelectual, fato que as tornam vulneráveis a influências externas, o que, certamente, é muito preocupante, porque a internet pode apresentar diversos perigos, como a importação e o aliciamento sexual. Além disso, para o escritor, Fabrício Carpinejar, “o aliciamento sexual é como uma virose assintomática, imperceptível às crianças, e a vacina é o debate”, o que revela a importância do debate nesse cenário. Ainda, de acordo com a BBC, 42% dos usuários infantis de internet sofrem algum tipo importunação sexual e cerca de 75% destes não têm noção do que configura esses tipos de abuso. Dessa maneira, é importante promover a discussão sobre este tema.

Dessarte, entende-se que é primordial que o Governo brasileiro crie meios políticos para a proteção das crianças, por meio da elaboração de um órgão de fiscalização, que tenha como objetivo assegurar que os usuários infantis estejam a salvo de qualquer tipo de importunação sexual, a partir do uso obrigatório do CPF para cadastros de pessoas acima dos 18 anos em redes socais e sites de entretenimento. De maneira análoga, urge que a Escola, em parceria com os veículos de comunicação, promovam o debate acerca do uso indiscriminado das tecnologias digitais, por intermédio de rodas de conversa e palestras com psicólogos no ambiente escolar, bem como com a distribuição de cartilhas informativas e posts na internet, para que as crianças entendam que, como defendido por Millor Fernandes, “O importante é ter sem que o ter te tenha”.