ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira assegura a todos os cidadãos o direito à informação e à livre comunicação. Todavia, o uso indiscriminado dos adventos da Revolução Informacional acarretam sérios problemas sociais e de saúde, que se potencializam ao serem vivenciados por crianças e adolescentes. Diante dessa perspectiva, evidencia-se a necessidade de intervenções estratégicas por parte do Estado, aliado à cooperação popular, com vistas a promover a utilização mais consciente das tecnologias disponíveis, principalmente entre os jovens brasileiros.

Sabe-se que o franqueamento da acessibilidade digital às massas populacionais faz parte da ordem natural do desenvolvimento das nações emergentes. O uso da internet facilita a comunicação e dinamiza as obrigações cotidianas, de modo a assegurar celeridade e melhor aproveitamento do tempo dos usuários. Conquanto, em se tratando do público menor de idade, o máximo cuidado deve ser envidado por pais e responsáveis, uma vez que a grande rede também cede espaço a pessoas mal-intencionadas e conteúdos inadequados, que passam facilmente despercebidos pelo senso crítico mais incipiente, fator que viabiliza crimes como a pedofilia e a pornografia infantil.

Faz-se imperioso, ainda, salientar que o livre acesso a “smartphones” e o aumento substancial do tempo gasto em meio virtual contribuem para o aumento do sedentarismo e da prevalência de comorbidades como a obesidade entre as crianças. Conforme pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) disponibilizada em 2019, dentre 21 estudantes participantes, mais da metade não praticava nenhuma modalidade de atividade física, o que refletia negativamente na qualidade do sono, concentração e rendimento escolar.

Destarte, depreende-se que a conscientização da população e a regulação normativa do assunto representam as melhores estratégias de combate ao hodierno cenário. Logo, cabe ao Ministério da Saúde o desenvolvimento de ostensiva campanha, em meio televisivo e virtual, com o intuito de  educar os jovens sobre o uso ponderado dos recursos tecnológicos disponíveis e dos riscos existentes na atividade. Para atingir tal fim, deverão ser convidados especialistas em educação e profissionais da saúde que conclamem os jovens a alternativas mais saudáveis de entretenimento, como a prática de esportes. Ademais, as instâncias executiva e judiciária do poder devem fazer cumprir rigorosamente os pressupostos do Marco Civil da Internet quanto ao controle dos crimes virtuais já tipificados. Assim, espera-se garantir, de forma gradual, maior segurança nas redes e a formação de adultos mais conscientes