ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

No Brasil, o Estatudo da Criança e Adolescente (ECA) prega que todo jovem menor de 18 anos deve ser protegido e orientado por seus responsáveis e pelo Estado. No entanto, nota-se que em relação aos meios digitais e suas redes sociais, as crianças são vítimas constantes de crimes cibernéticos. Tal fato ocorre não só pela falta de interesse dos pais em relação as ações dos filhos na “internet” mas também por uma omissão do Estado em relação à fiscalização digital.

A princípio, é preciso destacar que é dever moral e legal dos pais moderar as ações dos filhos, inclusive nos meios digitais. Nesse sentido, o jornal Folha de São Paulo publicou em 2019 que mais da metade dos pais brasileiros não tem conhecimento dos dados que seus filhos tornam público nas redes sociais. Logo, pode-se perceber que a maioria das crianças “navegam” pela “internet” de forma irrestrita por parte de seus responsáveis, colocando-as em situações de risco, sobretudo quando elas mantêm contato frequente com pessoas desconhecidas.

Outrossim, o Estado, como órgão regulador máximo de uma nação, tem por obrigação garantir a segurança digital dos usuários das tecnologias de informação, principalmente quando a utilização é feita por menores de idade. Segundo Rousseau, filósofo iluminista do século XVIII, os cidadãos cedem parte de suas liberdades individuais para o Estado em prol de proteção física, material e psicológica. Nesse contexto, nota-se que o Estado não pode ser omisso ou falho em proteger digitalmente os usuários das redes sociais, visto que a falibilidade dessa fiscalização estatal pode resultar em prejuízo ao povo, como por exemplo a permanência e disseminação de crime de assédio sexual contra jovens nas redes sociais.

Desse modo, torna-se essencial regular as ações digitais que estão diretamente ligadas às crianças. Para isso, será necessário que os pais fiscalizem as ações dos seus filhos na “internet” por meio de aplicativos rastreadores, os quais irão gerar relatórios das atividades diárias dos jovens e enviá-las aos “e-mails” dos seus responsáveis. Além disso, cabe ao Estado criar uma polícia digital, especializada em crimes cibernéticos, a qual  poderá rastrear e prender indivíduos que cometem pedofilia nas redes socias. Somente com tais medidas, pode-se criar um ambiente digital seguro para as crianças brasileiras, ampliando a possibilidade de “navegação” na “internet” e proporcionando maior interação e conhecimento de culturas diferentes.