ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

Enviada em 09/11/2021

A obra “O Cidadão de Papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, avalia que os direitos dos brasileiros restringem-se à forma da lei, o que constitui cidadanias fictícias. Nesse sentido, ainda que a proteção às crianças seja um pilar constitucional, o uso indiscriminado de mecanismos digitais por crianças é um problema do Brasil atual que - seja fruto de um Estado inerte, seja fruto de uma sociedade alheia - deve ser combatido por prejudicar os infantes e, dessa forma, por evidenciar a crítica feita por Dimenstein.

Sob esse viés, é crível,preliminarmente, culpabilizar o Poder Público pelas mazelas enfrentadas por menores de idade no uso excessivo de tecnologias digitais da informação. Tal premissa deve-se pois, consoante ao pensamento do filósofo francês Jean-Jacques Rousseau, na medida em que o Estado isenta-se da garantia dos direitos do cidadão, há um descumprimento do contrato social firmado junto à sociedade. Dessa maneira, a insuficiência de aparato governamental no atendimento às demandas que surgiram no último século, como o esclarecimento dos guardiões legais das crianças  sobre os riscos do ato supracitado, não só contribui para o descaso com a coletividade, mas também transgride um contrato firmado - entre o povo e o Estado - pelo Instituto da Criança e do Adolescente e pela Consti-tuição federal: a integridade física e a dignidade da criança. Logo, é premente um Estado atuante.

Ademais, sob um olhar autocrítico, uma sociedade alheia também perpetua um cenário favorável aos prejuízos aos menores pelo uso desregrado de tecnologias informacionais. Isso ocorre, por exemplo, quando os pais ou guardiões . Tal ilustração, nesse aspecto, apresenta consequências semelhantes das da teoria da “banalidade do mal”, da filósofa judia Hannah Arendt, em que a acriticidade das pessoas traduz-se em notórias  mazelas sociais, assim como, nesse caso, na institucionalização de um grave problema que afeta a sociedade - e a infância - “conectada” do século XXI: . Desse modo, é imprescindível combater essa mentalidade social propensa à alienação.

Portanto, diante desses fatores que permitem e perpetuam … é preciso mudanças. Para tanto, o Ministério da Educação - órgão responsável pelo desenvolvimento educacional no país- deve criar a disciplina “Conectada”, por meio de um projeto educacional elaborado em parceria com a Família, professores e especialistas variados, cuja finalidade será promover discussões sociais diversas, como as atinentes à tecnologia da informação e suas consequências. Assim, espera-se que uma geração cresça mais crítica,