ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

A pediatra Evelyn Eisenstein, autora do livro “Vivendo esse mundo digital”, alerta para o perigo da dependência da tecnologia na infância. O aviso aborda os efeitos desse vício no rendimento escolar, no humor e nos comportamentos dos pequenos. Nessa perspectiva, há impasses para o combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças, ora pela inércia do poder público, ora pela negligência familiar, o que torna urgente viabilizar medidas para atenuá-los.

Em primeira análise, é imperativo pontuar que a Constituição de 1988, em seu conjunto de leis, atribui ao Estado e à sociedade o dever de preservar, promover e respeitar os direitos das crianças. Contudo, tal estrutura teórica faz-se pouco efetiva no plano prático, uma vez que a introdução da tecnologia no cotidiano dos brasileiros desestruturou os limites de acesso a diferentes tipos de conteúdo, tonando o público infantil suscetível à subjetividade de um mundo virtual ambíguo e mal delimitado. Tal conjuntura aponta que as ações governamentais apresentam-se insuficientes em assegurar a aplicação das ferramentais legais de proteção à infância, visto que a alta exposição ao meio digital interfere no processo cognitivo humano. Assim, é mister que o aparato legal seja atualizado, a fim de ampliar o sistema de proteção à formação da parcela da população em foco.

Outrossim, é categórico postular que a falta de controle constitui um dos obstáculos na luta contra o uso indiscriminado das tecnologias digitais no país. Apesar do significativo benefício técnico-informacional, essa imersão digital pode ultrapassar o limite apropriado ao consumo infantil. Em um episódio do podcast “Today in Focus”, do jornal britânico “The Guardian”, pais relatam a dificuldade no monitoramento de seus filhos na internet, já que a permanência dos canais virtuais e a introdução precoce de eletrônicos portáteis na vida das crianças inviabilizam a interferência efetiva dos responsáveis, sem que ocorra censura e restrição dos direitos da criança. Logo, é substancial que haja a conscientização do papel da família na garantia de uma relação saudável e apropriada entre criança e tecnologia, de modo a evitar distorções psicológicas prejudiciais aos menores.

Em síntese, urge que medidas sejam implementadas para mitigar o quadro em questão. Portanto, cabe ao governo federal, por meio de seu aparato legal, instituir um projeto de lei que reformule a fiscalização e a classificação de redes sociais e aplicativos, para fortalecer a segurança das crianças. Ademais, o Ministério das Comunicações, em conjunto com o Ministério da Educação, deve fomentar ações públicas nas redes de comunicação, a fim de conscientizar o corpo social acerca do uso sustentável das tecnologias, evidenciando seus benefícios e prejuízos. Dessa forma, o Estado e a sociedade superarão de modo promissor e coesivo a problemática vigente.