ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

A Revolução Digital, iniciada no século XX, trouxe inúmeros avanços no campo tecnológico, principalmente no desenvolvimento da mídia enquanto entretenimento. Entretanto, atualmente a massificação das tecnologias digitais se mostra um fator de risco para crianças expostas indiscriminadamente a esses dispositivos. Assim, nota-se que a problemática ocorre tanto por falha gerencial das redes sociais, quanto por negligência parental.

Em  primeiro lugar, de acordo com o Disque Direitos Humanos, a exposição de crianças na internet está entre os tipos de violação mais denunciados, situação que inclui casos de pedofilia, assédio e “cyberbullying”. Isso exposto, fica claro que, ainda que a maioria das redes sociais estabeleça critérios etários para cadastro de usuários, as normas de uso dessas mídias são facilmente contornáveis com a utilização de uma data de nascimento falsa, por exemplo, se mostrando ineficientes na contenção de danos. Além disso, após o cadastro, o monitoramento de atividades suspeitas, como situações de assédio infantil, depende diretamente da denúncia de outros membros das plataformas, o que dificulta ainda mais a prevenção e proteção de jovens nesses ambientes. Em suma, fica claro que a falha gerencial nas mídias sociais é fator agravante ao risco que crianças expostas indiscriminadamente a elas correm.

Em segundo lugar, de acordo com John Philpot Curran, o preço da liberdade é a eterna vigilância. Nesse sentido, ainda que as tecnologias digitais sejam meios de auxiliar e democratizar a educação das crianças, pais e responsáveis, ao permitirem seu uso indiscriminado e não supervisioanado, caminham na contramão desse aspecto. Não somente, a negligência dos cuidadores fere também aquilo que estabelece o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que a omissão é um forma de violação dos direitos fundamentais da criança, ainda que seja motivida por ignorância a respeito dos riscos. Por fim, uma vez que a internet facilita não só o acesso de predadores à crianças, como também o das crianças a conteúdo adulto e não compatível com sua idade, o monitoramento parental é importante para que situações de risco sejam identificadas e evitadas prematuramente.

Finalmente, fica claro que o uso indiscriminado das tecnologias digitais por crianças é elemento de risco para sua integridade física e psicológica. Isso dito, é de extrema importância que o Governo, auxiliado pelas ferramentas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, crie projetos informativos através de palestras, cartilhas, propaganda, entre outros, visando informar responsáveis a respeito da importância do monitoramento das atividades virtuais das crianças, de modo a assegurar que o avanço tecnológico seja fonte de aprendizado, não de problemas.