ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

A Constituição Federal de 1988, documento júridico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito a saúde e segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se tem reberberado com ênfase na prática quando se observa os riscos e os impactos negativos sofridos pelas crianças por conta do uso indiscriminado das tecnologias de informação, dificultando, desse modo, a univesalização deste direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a analise dos fatores que favorecem a esse quadro, como a omissão governamental e a base educacional lacunar.

Dessa forma, em primeiro plano, é preciso atentar para o descaso governamental como um dos desafios ao combate efetivo do problema. Como afirma o filósofo contratualista Jean-Jacques Rousseau, em suas várias obras, em troca da liberdade do indivíduo, no pacto social, o estado deve se responsabilizar pelo estabelecimento de condições básicas de convivência numa sociedade, como segurança e saúde. Contrariamente, no Brasil, o uso indiscriminado de internet e outras tecnologias de informação pelas crianças, não encontram respaldo político necessário para ser combatido, oque dificulta na resolução do problema.

Ademais, ressalta-se que a base educacional lacunar também configura-se como um entrave no que tange à questão do combate ao uso desordenado da internet pelo público infantil. Segundo o educador pernambucano Paulo Freire, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”. Dessa forma, é evidente a importância da educação na resolução de qualquer problema social. No entanto, percebe-se a configuração de um grave problema, uma vez que a escola não tem cumprido seu papel de, por meio da educação, auxiliar no combate ao problema pois não está trazendo às salas de aula conteúdos que abordem a segurança no meio digital e seu uso.

Portanto, indubitavelmente, medidas precisam ser tomadas para a resolução do problema. Para que isso ocorra, cabe ao Governo Federal, em conjunto com o MEC, desenvolver palestras com especialistas e vitimas do problema, nas escolas públicas do brasil com o intuito de informar professores, pais e alunos a respeito dos riscos do uso descuidado das redes de informação e como fazer uma utilização mais segura destas. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.