ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

Atribui-se a Sófocles, dramaturgo grego, a afirmação que nada grandioso entra na vida dos mortais sem uma maldição. Tal assertiva encontra paralelo na realidade atual do Brasil, na inserção de tecnologias digitais – internet, redes sociais e jogos eletrônicos – especialmente aos infantes. Se por um lado, apresentam benefícios nas interações sociais, pesquisas escolares e comunicações, por outro, trazem malefícios à saúde física e mental, como sedentarismo, exposição à violência e conteúdos inadequados, potencializados pela incompleta formação cognitiva e corporal desses. Nesse cenário, é fundamental o combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais pelas crianças, sendo imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Primeiramente, é fulcral pontuar que a exposição excessiva dos infantes às tecnologias digitais deriva da incúria de setores governamentais nessa seara. Segundo a teoria contratualista, os indivíduos abrem mão de sua plena liberdade, submetendo-se às leis do Estado, para que esse, em nome da coletividade, promova o bem comum. Não obstante, observa-se que a política – a quem incumbe essa promoção, na visão de Aristóteles – descuida cada vez mais da população em favor do grande capital. Em consequência, permite-se o acesso livre a conteúdo inadequado na internet, não se restringe a venda de jogos eletrônicos violentos e nem o limite de horas a navegação, todos de efeitos danosos à saúde das crianças. Assim, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Ademais, é imperativo ressaltar as mudanças na dinâmica familiar como promotora do problema. Ao longo do século XX o país tornou-se mais urbano - quase 80% da população, segundo dados do censo de 2010 - levando a mais mulheres ao mercado de trabalho e configurações familiares com apenas um genitor. Partindo desse pressuposto e dado a necessidade do labor, a criação dos filhos é tarefa executada em diferentes ambientes e atores, como creches, escolas ou empregados e, sem que esses ocorram em período integral, faz-se uso de diferentes meios digitais – jogos eletrônicos, uso de redes sociais e internet – com o fim de entreter os jovens no tempo restante, não raro, sem a supervisão de adultos. Tudo isso, contribui para o uso excessivo desses meios, perpetuando esse quadro deletério.

Portanto, medidas urgentes e exequíveis são necessárias para mitigar essa falta de controle. Dessarte, necessita-se, que o Ministério da Justiça elabore projeto de lei com o fim de disciplinar e regular o acesso dos infantes às tecnologias digitais, por meio da discussão desse tema em audiências públicas que contariam com representantes da sociedade civil, parquet e especialista no assunto. Além disso, esses debates teriam o condão de alertar todos quanto aos problemas da excessiva exposição sem acompanhamento parental. Desse modo, não se concretizaria o vaticínio de Sófocles.