ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, para assim, resolvê-los.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamenta-is para combater o uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças. Nesse sentido, o tecido social brasileiro tem sua população infantil em risco por falta de segurança na internet, isso devido a pouca regulamentação do Estado sobre sites adultos e maliciosos, permitindo assim, a entrada de crianças. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a seguran-ça, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o individualismo como impulsionador do acesso a sites adultos pela parcela jovem da população brasileira. Segundo Jean-Jacques Rousseau, “A vontade geral deve emanar de todos para ser aplicada a todos.”. Di-ante de tal exposto os chefes de sites adultos mesmo sabendo da entrada de jovens em seus sites não fortificam a segurança para evitar a entrada dos mesmos, já que dessa forma, poderiam perder público e dinheiro ocorrendo o sacrificio da segurança da população jovem em troca do bem próprio dos donos desses sites. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da justiça, orgão responsável pela defesa da ordem jurídica, por intermédio de ações juridicas, faça leis mais rigorosas para sites adultos. isso pode ser feito com uma confirmação de identidade logo no início do site, a fim de reduzir a entrada de jovens em sites perigosos. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura para a população juvenil brasileira.