ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

Desde a primeira Constituição Federal do país em 1824, o Brasil já teve sete constituições. Porém, a Carta Magna de 1988 foi um marco na história brasileira, uma vez que foi a primeira a ter as crianças como um de seus enfoques principais. No entanto, tal avanço se mostrou insuficiente, visto que o uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças coloca em risco a intencionalidade constitucional. Logo, para a plena manifestação do espírito constitucional, é necessária uma superação de tal problemática, contudo o país tem como empecilho a negligência estatal e a secundarização dos direitos no Brasil.

Diante desse cenário, nota-se a inoperância governamental como fator agravante desse cenário. Junto a isso, segundo dados da Academia Americana de Pediatria, o uso indiscriminado de tecnologias digitais por crianças leva a consequências físicas, como sedentarismo, e psicológicas, como agressividade e alienação. Todavia, a legislação vigente não foi criada nesse contexto, o que leva a um vácuo legislativo. Consequentemente, é criado um cenário onde a juventude cresce desamparada pelos orgãos legais responsáveis por garantir a sua cidadania. Assim, esses cidadãos são privados de seus direitos previstos na carta base da nação.

Além disso, é notório como fator agravante a secundarização histórica dos direitos. Nesse sentido, no livro “A Elite do Atraso”, o autor brasileiro Jessé Souza discorre sobre como o desenvolvimento brasileiro foi guiado por uma elite interessada apenas nos lucros rápidos e todos os diretos da população ficaram a mercê. Como desdobramento, se deu um cenário no qual os direitos das crianças são secundários, o que leva a um apagamento e um consequente aprofundamento da problemática.

Portanto, para a plena aplicação da vontade constitucional, é necessária uma ação arrojada do estado. A união - em sua função de promotor do bem-estar social -, por meio de seus orgãos legislativos, deve atualizar a legislação atual, levando em conta o contexto hodierno no qual as crianças são tão vulneráveis a essas novas formas de tecnologia, a fim de consertar esse problema e fazer com que as crianças, que são o futuro da nação, tenham seus direitos respeitados.