ENEM PPL 2019 - Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças

Em 1969, a assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos representou um marco histórico para a América Latina, consagrando o direito à educação de qualidade para todos. No entanto, a falta de acesso à internet de qualidade, consequência da omissão do Estado em garantir a educação digital, impede que milhões de crianças e jovens brasileiros, principalmente em áreas marginalizadas, vivenciem o direito descrito pelo tratado. Para solucionar o impasse, torna-se necessário combater a omissão estatal e fortalecer a dignidade humana.

Diante desse cenário, o conceito filosófico de contrato social, popularizado na Europa do século 18, diz respeito ao dever do Estado de garantir direitos básicos aos cidadãos. No entanto, reportagens recentes mostram que o acesso à internet nas escolas públicas ainda é precário, perpetuando as desvantagens educacionais e limitando as oportunidades de desenvolvimento para os grupos mais vulneráveis. Nesse contexto, essa utopia se justifica pela ausência de políticas públicas, como a insuficiência de debates públicos sobre o tema, inclusive nas escolas.

Ademais, a superação do uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças no Brasil, exige a priorização da dignidade humana, combatendo as desigualdades e garantindo o acesso universal à educação digital de qualidade para todos, como defendido por John Rawls, expoente filósofo político do século XX. Perante o exposto, Rawls entendia que as desigualdades sociais e econômicas são obstáculos para a equidade. Nesse sentido, os estudantes mais vulneráveis vivenciam, em suas rotinas, a carência denunciada por Rawls, na medida em que o Estado negligência o direito à educação de qualidade para todos.

Portanto, para garantir os benefícios previstos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, as escolas, que são responsáveis pela transformação social, devem estimular a população a solicitar melhorias ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças no Brasil, por meio de projetos pedagógicos, como ações comunitárias de conscientização que podem mobilizar o Estado e a sociedade. Essa iniciativa visa garantir os direitos descritos por Rawls e levar o Brasil a experimentar, de fato, a dignidade humana.