Ensino domiciliar em questão no Brasil

É previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a obrigatoriedade da educação básica ofertada pelo Estado.Em contrapartida, o apelo à regularização do ensino domiciliar ganha espaço no cenário brasileiro, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, o ensino doméstico oferece riscos ao desenvolvimento intelectual, além de segregar e fomentar o surgimento de “sociedades paralelas”.

Em primeiro plano, a prática do “Homeschooling” afeta o desenvolvimento intelectual do indivíduo, uma vez que a educação não se baseia apenas na carga informativa adquirida de um professor ou tutor, mas também da interação social, fundamental para construção da visão crítica e da própria moral do sujeito.Nesse sentido, Jean Piaget ,por instrumento de seu campo de estudo -epistemologia genética- revolucionou a pedagogia ao afirmar a importância da interação entre alunos e suas consequências no aprendizado, demonstrando que esse convívio é extremamente eficaz na sedimentação do conhecimento. Desse modo, é incontestável a importância da educação institucionalizada.

Outrossim, a regulamentação do ensino domiciliar vem acompanhada, a longo prazo, da emergência de “sociedades paralelas” no que tange ao isolamento com a maioria populacional, reflexo de uma educação restrita ao ambiente familiar que reproduz ideologias particulares, alienando o indivíduo da heterogeneidade social. Nesse contexto, a definição de capital cultural de Bourdieu elucida a origem dessa segregação, que acentua-se quando a fonte desse capital cultural é desprovida de unidade. Dessa forma, é a escola que faz o papel unificador, pois é por intermédio dela que os alunos recebem uma educação uniforme, que de certa forma atenua a segregação.

Em suma, a educação institucionalizada é primordial para o desenvolvimento intelectual pleno do indivíduo, bem como para a preparação do sujeito ao convívio social. Dessarte, o Estado deve reforçar a postura prevista na LDB e no ECA que prevê a obrigatoriedade da educação institucionalizada dos 4 aos 17 anos, por meio da publicidade, no início do aluno letivo, que esclareça aos pais a importância da escola e sobre as sanções pelo descumprimento da lei , como a perda do direito ao voto, com o fito de proteger as crianças e adolescente de uma educação personalista que coloca em cheque sua visão crítica acerca da sociedade e dos indivíduos que se distinguem de seu núcleo familiar.