Ensino domiciliar em questão no Brasil

O método Kumon, criado em 1954, baliza-se no acompanhamento individual do aluno, desenvolvendo sua autonomia e autodidatismo. Tal formato guarda semelhança com a educação domiciliar e esta deve vir a ser regulamentada por medida provisória. Tal inovação sofre resistência de educadores. Contudo, através da análise dos posicionamentos contrários e favoráveis, restará comprovado que a normatização desta estratégia de ensino, já usada com sucesso em diversos países, será o melhor caminho a trilhar.

Mormente, devemos tecer considerações sobre os argumentos contrários. Essa análise é importante, já que o tema enfrenta oposição do Conselho Nacional de Educação (CNE). Nesse sentido, o principal aspecto apontado é um suposto déficit de socialização da criança, em decorrência desta não está na escola. Ademais, o CNE afirma que a prática é inconstitucional, pois priva a criança do direito à vida escolar e consequente contato com a diversidade. Contudo, os opositores da alteração legislativa em análise ignoram elementos relevantes que comprometem a tese que buscam defender.

Dentro desse debate, a porção favorável rebate que o suposto prejuízo à sociabilidade não acontece, já que a criança participa de atividades extracurriculares externas ao ambiente familiar. Nesse sentido, manifesta-se Marcelo Aguiar, ex-secretário de educação do Distrito Federal: “Não vivemos em uma sociedade que tem a escola como ambiente exclusivo de sociabilização”. Além disso, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2018, determinou que o “homeschooling” não afronta a ordem constitucional. Este carece apenas de regulamentação. Nesta decisão, apenas o Ministro Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade do instrumento.

Cabe acrescentar que esse modelo já é opção em 60 países e que vários destes possuem melhores resultados no PISA (Programa Internacional de Avaliação Estudantil) do que os sucessivos fracassos alcançados pelo Brasil, ranqueado nas últimas posições. Isto posto, países como Finlândia, Noruega e Nova Zelândia são proeminentes exemplos dos que permitem a educação em casa.

Dessarte, medidas são necessárias para permitir que a inovação educacional em debate passe a ser uma opção no Brasil. Urge a necessidade do Congresso Nacional regulamentar, através de legislação ordinária, esta prática, definindo os critérios para as avaliações e periodicidade que os alunos a estas devem submeter-se e obrigando inclusive o registro para controle desses estudantes nas respectivas secretárias estaduais de educação. Assim, garantindo o resguardo do direito à educação previsto no texto constitucional. No fim, espera-se alcançar o êxito que Toru Kumon atingiu quando foi provocado pela deficiência em matemática de seu filho, no Japão, há mais de 70 anos.