Ensino domiciliar em questão no Brasil

No filme “Extraordinário”, Sam é uma criança com deficiência física. Por isso, seus pais educaram-o no modelo de “home education” (educação domiciliar), em que a criança recebe a educação escolar necessária em casa. Fora da ficção, o ensino domiciliar está em questão no Brasil. De um lado, nota-se a emancipação da autonomia familiar na educação das crianças. De outro, o debate reflete a insatisfação de uma classe com a educação brasileira, carente de políticas públicas efetivas.

A princípio, o debate da educação domiciliar traz à tona maior autonomia da família na educação dos infantes. Conforme o filósofo Immanuel Kant, a maioridade de um indivíduo dá-se quando esse é capaz de pensar e agir criticamente sem influência externa. De maneira análoga, o “homeschooling” pode representar a “maioridade” (autonomia) familiar sobre o indivíduo dependente. Desse modo, tal mudança refletiria esforço e aproximação da família - independente e coordenadora do projeto pedagógico que deseja - na educação infantil. Com efeito, em um cenário ideal, o ensino domiciliar ratificaria o cuidado dos maiores interessados na educação dos filhos - os pais. No entanto, no Brasil, uma minoria encontra-se educada pelo ensino domiciliar, visto que muitas crianças estão em situações de vulnerabilidade, como extrema pobreza e violência doméstica - problemas mais urgentes.

Por outro viés, a questão do “homeschooling” demonstra a insatisfação de grupos com a educação brasileira - carente de políticas públicas progressistas. Segundo dados do Nexo Jornal, as justificativas para o ensino doméstico são, além de motivos morais e religiosos, o anacronismo e a rigidez do ensino escolar tradicional - o qual, contudo, não garante bons resultados em instituições avaliadoras, como o Pisa. Sendo assim, tanto pessoas com ideais progressistas quanto conservadoras vêem a educação tupiniquim como uma falha, haja vista a situação da maioria das escolas públicas do país. Todavia, tais indivíduos se esquecem que a educação é um direito, não um privilégio. Por isso, faz-se necessária a luta por mudanças progressistas e efetivas no âmbito escolar brasileiro, como o combate ao analfabetismo funcional e a criação de creches e jardins de infância plurais e progressistas.

Com o intuito de sanar o debate do ensino domiciliar, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com o Congresso Nacional, tornar legal o ensino domiciliar, mediante a criação de uma lei que permita tal ensino às crianças de 4 a 8 anos de idade apenas. Tal legislação deve conter, além disso, a obrigatoriedade da apresentação dos projetos pedagógicos, da participação de grupos coletivos para uma maior socialização das crianças e dos cartões vacinação. Paralelamente, o Governo Federal deve descongelar o fundo para a educação brasileira, a fim de que seja renovadora e eficiente para aqueles que necessitam dela.