Ensino domiciliar em questão no Brasil

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a prática do “homeschooling” ou ensino domiciliar. Agora, com o novo governo de Jair Bolsonaro, o assunto ganha destaque novamente após declarações favoráveis do presidente a legalização deste método educacional ainda pouco usual no Brasil. Embora haja fatores positivos, a ideia com viés mais “isolacionista” levanta debates acerca às suas consequências à sociedade.

Em primeira instância, deve-se frisar a importância da escola na construção de um ser social. O papel das instituições de ensino vai além de proporcionar apenas o conhecimento científico e acadêmico; elas são as grandes responsáveis por introduzir a criança e o adolescente em sociedade. Quando se frequenta uma sala de aula, o contato com o “mundo real” é imediato. Diferentes ideias, opiniões, valores e pessoas com distintas personalidades são apresentadas a esses jovens que precisam lidar, na prática, com as mais diversas situações. Desta maneira, a criação de indivíduos mais críticos, tolerantes e empáticos é facilitada.

Outrossim, o homeschooling atrapalha o acompanhamento psicológico existente nas escolas. Este é responsável por identificar transtornos mentais, como deficit de atenção, e denunciar casos de negligência ou de abusos de menores. Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, 70% dos casos de abuso sexual infantil foram cometidos por familiares ou pessoas próximas. Ademais, a evasão escolar é um sério problema bastante presente na sociedade brasileira. Sem uma legislação eficiente e rigorosa em relação a legalização do ensino domiciliar, esta prática poderia ser usada como desculpa ao abandono dos estudos.

Também deve-se acrescentar ao debate o fato de que este método seria possível somente para uma pequena parcela da população brasileira visto que grande parte das famílias não possuem condições financeiras nem sociais de transformar suas casas, muitas vezes precárias, em uma sala de aula. Caso se considere as milhares de crianças que têm a “hora do lanche” como principal refeição do dia, o homeschooling deixa de ser uma pauta urgente a ser discutida.

Fica evidente, portanto, que a escola é um importante pilar da sociedade e que sustenta o seu bom funcionamento. Para que o isolacionismo do ensino domiciliar não seja necessário, o Ministério da Educação deve investir na infraestrutura dos colégios brasileiros para que estes cumpram com qualidade e eficiência o seu papel de socialização e formação de cidadãos pensantes, além de criar campanhas publicitárias de incentivo ao estudo com o objetivo de diminuir a evasão escolar.