Ensino domiciliar em questão no Brasil

O Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira garante, entre outros, o direito social à educação. Entretanto, atualmente, essa garantia se encontra em questão no Brasil - em especial pela prática do ensino domiciliar. Diante disso, é crucial analisar não só a privação da socialização dos estudantes em ambiente escolar, como também a desvalorização do papel do professor como fatores que favorecem esse dilema, a fim de solucioná-lo.

A princípio, convém destacar, de acordo com o filósofo Aristóteles, que o homem é um animal político e necessita de convívio social para se desenvolver. Todavia, o ensino domiciliar praticado por muitas famílias impede que as crianças tenham seus primeiros contatos dentro das escolas, onde se encontram indivíduos de mesma faixa etária e grau de desenvolvimento psicológico. Dessa forma, os jovens perdem a chance de conviver e aprender com diferentes realidades, o que pode resultar na formação de mentes presas em “bolhas” sociais e ideológicas e de cidadãos de caráter intolerante.

De forma complementar, a inversão do papel de pais para educadores gera um crescimento da desvalorização destes profissionais. Pesquisas realizadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontam os salários de professores brasileiros entre os mais baixos do mundo, o que juntamente com as péssimas estruturas das escolas compromete a qualidade do ensino. Assim, apesar da educação domiciliar possuir razões para sua promoção, como a deficiência do sistema público de educação, influencia o descaso para com o mesmo, tão essencial para a maior parte da população.

É necessário, portanto, promover ações as quais alterem esse quadro. Logo, cabe ao Ministério da Educação, grande responsável pela efetivação do ensino, regulamentar a prática do ensino em domicílio, por meio de testes periódicos do nível de aprendizagem e desenvolvimento social dos estudantes, a fim de evitar um atraso em relação a outros de mesma idade que frequentam escolas. Ademais, é essencial que o Estado efetive o direito ao ensino público de qualidade, mediante ajuste salarial de professores e maiores investimentos no ambiente escolar, com o intuito de melhorar o rendimento do ensino. Com tais medidas, espera-se uma resolução da questão educacional em discussão.