Ensino domiciliar em questão no Brasil

Segundo o Artigo 205 da Constituição Federal Brasileira, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, a qual será promovida visando o desenvolvimento da cidadania e da qualificação para o trabalho. Entretanto, tendo em vista a questão do ensino domiciliar no Brasil, percebe-se que esse direito não tem sido bem resguardado, tendo em vista a possível regulamentação dessa prática no país. Nesse sentido, diante de uma realidade temerária, analisar seriamente os aspectos dessa problemática é medida que se faz imediata.

Em primeira análise, é preciso pontuar que o ensino oferecido por pais e responsáveis é terreno fértil para o aumento da desigualdade social no país. Isso decorre, do fato de essas pessoas serem desqualificadas para lecionar e, por isso, buscam recursos em livros e outros materiais didáticos de empresas privadas inacessíveis à maior parte da população. Por conseguinte, crianças e jovens de famílias carentes, infelizmente, sofrerão com educação precária e, a longo prazo, dificuldades no ingresso ao ensino superior e mercado de trabalho. Desse modo, é necessária uma atitude do Poder Público para conter a situação.

Além disso, é primordial ressaltar que a instrução feita no lar impede a socialização dos indivíduos. Nessa lógica, a coletivização dos alunos é importante para o desenvolvimento da cidadania, do ideal de respeito, da amizade e é crucial, ainda, para o trabalho importante realizado pelos professores em identificar e proteger crianças oriundas de lares abusivos, uma vez que esses desenvolvem relação de confiança com os alunos e assim, acabam por descobrir e denunciar os responsáveis. Contudo, no exercício de instruir as crianças em casa, seus responsáveis as expõem a um perigo maior de violência contínua, visto que essa é, na maioria das vezes, praticada pelos próprios familiares e a criança não se sente a vontade ou não tem a consciência de que pode pedir ajuda, o que seria ensinado na escola.

Assim, medidas exequíveis são necessárias conter a evolução da problemática na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar o exercício do ensino domiciliar no país, as instituições de ensino, por meio de reuniões obrigatórias com pais e responsáveis e campanhas via internet, devem alertar a população acerca dos riscos inerentes à instrução feita no lar, sobretudo a falta de socialização, a potencial exposição à abusos que dificilmente serão descobertos e a possível desqualificação profissional a qual sofrerão alguns desses alunos dependendo de suas circunstâncias. Ademais, os adultos responsáveis por estudantes devem, por meio das redes sociais, protestar e expor suas opiniões contrárias ao ensino domiciliar e sua regulamentação, para que o Poder Legislativo possa vetá-lo. Dessa maneira, a educação será efetivamente assegurada à todos como prevê a carta magna do país.