Ensino domiciliar em questão no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de “Constituição Cidadã”, preconiza e assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Posto isso, cabe analisar a questão do ensino domiciliar no Brasil para que o direito ao ensino seja respeitado, uma vez que carece de regulamentações. Nesse sentido, faz-se necessário o esclarecimento dos entraves.

Em primeiro lugar, o Estado deve regulamentar o ensino domiciliar e prestar acompanhamento psicológico as crianças inserida nesse modelo. No filme “Sociedade dos Poetas Mortos”, é retratado um jovem que comete suicídio após ser impedido por sua família de seguir uma carreira artística. Dessa forma, a educação prestada nos lares pode influenciar negativamente a vida dos jovens, posto que podem ser restritos do exercício do senso crítico e das suas escolhas individuais. Logo, é notório o efeito nocivo desse modelo se não houver assistência do Estado.

Por outro lado, vale ressaltar, que ao optar pela educação em domicílio os pais desejam proteger seus filhos de um sistema de opressões. O livro “Extraordinário”, relata a vida escolar do pequeno Auggie, que por ser portador de uma deficiência rara que causou a deformação do seu rosto, sofre “bullyng”. Sendo assim, vê-se que a seletividade de algumas características nas escolas em detrimento do respeito as individualidades, é um fator determinante para a família optar pelo ensino nos lares. Portanto, é perceptível o porquê as famílias escolhem esse modelo.

Dado o exposto, para que os direitos a educação não sejam feridos e a Constituição respeitada, é necessário que o Poder Legislativo, concomitantemente ao MEC, criem regulamentações acerca do ensino domiciliar. Essas ações devem ser exercidas mediante a avaliações semestrais dos pais para verificar se eles estão aptos para lecionar para os filhos. Outrossim, é necessário acompanhar psicologicamente as crianças e avaliá-las também, por meio de provas semestrais e de dinâmicas que avaliem o seu senso crítico. Assim, os entraves será superado.