Ensino domiciliar em questão no Brasil

O acesso à educação é um direito de todos e dever do estado, conforme a Constituição Cidadã de 1988. No entanto, o presidente da república Jair Bolsonaro aprovou nos 100 primeiros dias do seu governo uma medida provisória para regulamentar o ensino domiciliar. Diante do exposto, cabe expor fatores que inviabilizem a implantação dessa medida, na atual conjuntura brasileira. Dessa forma, pode-se mencionar a falta de comprovação do preparo técnico dos pais ou responsáveis, associada ao deficit no processo de socialização da criança.

Primeiramente, identifica-se como entrave para a inserção do ensino domiciliar, na realidade do Brasil, a ausência de controle em garantir o pleno e efetivo processo de aprendizagem no âmbito familiar. Visto que, é evidente que nenhuma maneira de ensino possa garantir tal processo, porém, a omissão de metodologias adequadas para a faixa etária, bem como a pluralidade de culturas e de conhecimento cedidos na escola, pode refletir em prejuízo cognitivo no futuro. De modo paradoxo, pode-se observar o aumento da adesão a esse tipo de educação nos EUA, por exemplo, com resultados positivos, entretanto, é importante distinguir o contexto social e econômico, uma vez que, a formação educacional não são homogêneas. Logo, a terceirização da educação para os pais pode reverberar em problemas de cunho estrutural para a sociedade.

Por conseguinte, a falta de socialização é outro impasse relacionada à essa questão. Uma vez que, as crianças ficam privadas do contato entre indivíduos da mesma idade, que pode ocasionar dificuldades de interação e doenças voltadas à saúde mental. Assim, conforme abordado pelo filósofo Sartre, o homem vive o tempo todo, entre escolhas e consequências. Assim, ao optar pela liberdade na arte de ensinar na residência - mesmo sabendo as limitações técnicas, sociais e econômicas vigentes -  precisa-se atentar para os possíveis efeitos, tais como a restrição social e intelectual. Além disso, é conveniente ratificar que essa medida provisório fere os princípios da Constituição em vigor, prova disso é a vedação dessa prática pelo Supremo Tribunal Federal.

Fica claro, portanto, a necessidade de implantar medidas para amenizar essa situação. Para isso, o Ministério da Educação, deve reformular a prática educacional presencial com a implementação de metodologias ativas que estimulem o processo ensino-aprendizagem, a partir da oferta gratuita de especialização voltada para essa área, que atendam todos os docentes da rede pública. Dessa maneira, essa ação minimiza os problemas estruturais dessa rede, na qual estimula a mudança para o ensino estritamente domiciliar. Logo, o entrave educacional pode ser revertido com a fusão eficiente do papel voltado para o Estado e para a família.