Ensino domiciliar em questão no Brasil

No filme “Capitão fantástico”, um pai cria seus filhos na maneira como ele deseja, isolados do meio urbano, ensinando-os estudos provenientes de livros da própria família. À vista disso, essa questão de ensino domiciliar, denominada também de “homeschooling”, é uma realidade brasileira. No entanto essa prática, mesmo com um aspecto positivo a ser discutido, não é regulamentada no Brasil, acarretando consequências preocupantes. Além disso, outro ponto a ser evidenciado é o efeito dessa escolha familiar ao privar a criança de um ambiente importante de socialização, a escola.

Vale ressaltar, a princípio, a liberdade familiar como tópico favorável do ensino domiciliar. Contudo, esse ensino não é legalizado no Brasil, contradizendo a Lei 9394/96 no Art. 3°, na qual estabelece que o ensino deve ser exercido em estabelecimentos oficiais. Nesse sentido, com essa não fiscalização e regulamentação do governo sob essas famílias não é possível uma confirmação de que a educação está sendo de qualidade, não há um controle pedagógico e nem mesmo avaliações. Dessa forma, mesmo que a família opte pelo “homeschooling” nada garante a eficiência disso e nem assegure o direito da criança à educação que pode estar sendo violado, uma vez que ela está ausente da escola e nada verifica que ela está recebendo instrução em casa.

Ademais, outro fator a ser discutido é a consequência a curto e longo prazo na vida da criança ao receber o ensino em casa ao invés na escola, local significante para sociabilização. Nessa perspectiva, não só o filósofo Luiz Felipe Pondé afirma que o ambiente escolar introduz a vida social, como também no filme citado, “Capitão fantástico”, retrata que as crianças ao irem para a cidade começam a ter alguns problemas de convivência coletiva. Sendo assim, a escola cumpre um papel muito maior do que somente transmitir conteúdo, é um local de interação, de aprender a lidar com conflitos, com diferentes pessoas, características e opiniões. Desse modo, caso um indivíduo não frequente esse meio escolar é possível que ele tenha, futuramente, dificuldades em relacionamentos e no mercado de trabalho, visto que exige convívio em grupo.

Diante dos fatos mencionados, portanto, é necessário que o Poder Legislativo regulamente o ensino domiciliar, ofereça e exija cumprimento de ordens, a fim de evitar e amenizar as consequências supracitadas, como falta de qualidade da educação e de socialização. Isso deve ocorrer por meio de avaliações anuais para as crianças que recebem ensino em casa, para verificação de conteúdo, oferecimento de acompanhamento psicológico e pedagógico feito por profissionais, periodicamente, nas residências e também requeira comprovantes de aulas extras que ratifique a socialização, como prática de esportes, aulas na área artísticas, projetos comunitários ou de atividades familiares.