Ensino domiciliar em questão no Brasil

A constituição federal Brasileira de 1988- norma de maior hierarquia nos sistema jurídico brasileiro- assegura a todos uma educação de qualidade. No entanto, devido as dificuldades encontradas pelas escolas brasileiras, a garantia desse direito não é efetiva. Nessa lógica, muitos responsável pelos docentes tentam educá-los em casa, na tentativa de garantir uma melhor educação do que a ofertada pelas instituições. Entretanto,  o papel da escola não se limita à ensinar conteúdo e obter notas boas, vai muito além disso, a escola é o principal veículo primário de socialização, sendo assim, é necessário discutir em que aspectos a educação domiciliar pode ser prejudicial. Principalmente no que tange a falta de socialização e a garantia de igualdade para aqueles que não podem aderir a esse método.

Em primeiro lugar, é importante considerar como a sociabilização do aluno é prejudicada na falta do ambiente escolar. Consoante ao educador e filósofo brasileiro Paulo Freire em seu livro " a educação do oprimido " o ensino é uma forma libertadora cujo objetivo é despertar a criticidade do aluno, de modo a incentivá-lo na busca de sua autonomia e consciência social. Nesse espectro, a escola torna-se um lugar onde o aluno irá desenvolver não apenas o seu aprendizado em relação a conteúdos, mas também a sua interação, capacidade de trocar conhecimento e de ter contato com outras formas de pensar, não se limitando à visão de seus pais.

De outra parte, além da educação domiciliar não garantir a sociabilização do aluno, ela não pode ser usufruída por todos. É fato que pessoas de baixa renda, tanto por não ter tido uma educação de qualidade como por falta de tempo, não podem oferecer uma educação doméstica de qualidade  à seus filhos, o que os torna dependentes ,por necessidade, das escolas que muitas vezes não possuem estruturas básicas. Nesse sentido, ao direcionar os investimentos para ferramentas e garantir um ensino doméstico, o Estado deixa de garantir o princípio de isonomia previsto na carta magna brasileira, que garante igualdade a todos, privilegiando um sem garantir igualdade de acesso à outros. Torna-se evidente, diante dos fatos, a necessidade de medidas que atenuem essas problemáticas.

Infere-se, portanto, que é de fundamental importância que o poder executivo ao elaborar a Loa (Lei de diretrizes orçamentárias), direcione recursos para a ampliação e qualificação dos centros educacionais e de educadores das escolas públicas, para garantir um ensino de qualidade às crianças que não poderão participar do programa de aulas domiciliares. Adicionalmente, é imprescindível que os educadores conscientizem a população da necessidade de socialização da criança e induzam o governo a adotar medidas dentro do sistema de educação domiciliar que promova o contato das crianças que estudarão em casa com as que estudarão nas escolas. Garantir-se-à assim, isonomia.