Ensino domiciliar em questão no Brasil

Em janeiro de 2019, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos - por influência da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) - adotou uma medida provisória que dava permissão para pais substituírem a escola regular pelo ensino em casa dos filhos, o que colaborou para trazer novamente esse debate a tona. Ainda que de fato a discussão sobre o homeschooling no Brasil tenha sido prorrogada por algum tempo, agora, com a maior visibilidade que o tema conseguiu alcançar, abre-se a possibilidade de estudar melhor a importância da socialização escolar na formação do ser humano e em como a desqualificação dos responsáveis para o ensino são obstáculos válidos para a regulamentação desse método.

Primeiramente, é evidente que a aquisição e domínio de conceitos de forma com que se possa reproduzí-los de maneira prática no cotidiano para viver em sociedade se deve principalmente a um fenômeno chamado: socialização. Segundo o biólogo Jean Piaget, uma das metas da educação é formar mentes que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se propõe. Nesse sentido, é notório que a escola cumpre um papel não só de transmissão de conteúdos, mas também auxilia para que a criança aprenda a agir e viver em coletividade e saiba impor seu saber diante de um grupo.

Por conseguinte, nota-se que é na escola que o aluno entra em contato com uma equipe preparada para suprir todas as suas carências intelectuais e sociais de forma profissional, pessoas que geralmente não estão presentes nos perfis dos responsáveis pelo aluno, logo tornando-os desqualificados para lecionar. A professora de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Telma Vinha, diz que não se trata apenas de um conteúdo específico, que a família pode até ter condições de ensinar, mas de aprendizados que pressupõem a relação cotidiana entre pares. Negar o valor dessas pessoas é ignorar a importância da qualificação e assumir que qualquer um pode incumbir-se desse papel.

Visto que cerca de quinze mil crianças e adolescentes estão envolvidos atualmente na educação familiar, segundo Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), é visível a ação do Estado para a possível resolução do problema. Para a sensibilização das famílias, urge que Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), juntamente com o Ministério da Educação (MEC), crie, por meio de verbas governamentais, campanhas que exponham a importância do ensino presencial para a formação de um indivíduo. Só assim, será possível a construção de uma sociedade mais harmonioza, onde todos os seus componentes possam ter acesso ao conhecimento e também saibam conviver como um grupo.