Ensino domiciliar em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos -promulgada pela ONU em 1948- assegura a todos os indivíduos o direito a educação e ao bem estar social. Com a finalidade de garantir esse direito, foram elaboradas diferentes modalidades de ensino, dentre elas está o ensino domiciliar, onde diversos pais recorrem na justiça a legalização da modalidade para educar seus filhos em casa, desconsiderando, de certa forma, o importante papel da escola em repassar o conhecimento e na formação social do estudante. Urge, dessa maneira, a necessidade do debate sobre o ensino domiciliar em questão no Brasil.

Vale destacar, primeiramente, que de acordo com o portal de notícias Politize, cerca de 5 mil crianças têm ensino domiciliar sem comprovação de qualidade, visto que, muitos responsáveis não tem a formação necessária para ministrar as disciplinas de maneira eficaz, descumprindo por consequência os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs): sistema elaborado pelo governo para orientar os aspectos fundamentais para se obter uma boa formação curricular, norma cobrada de todos os cidadãos para obter sucesso profissional. Esse dado explicita o ensino domiciliar como um agente ineficaz quanto a propagação do ensino.

É importante destacar, secundariamente, que segundo o sociólogo francês Émile Durkheim: “A educação é uma socialização da jovem geração pela geração adulta”, portanto, cabe mencionar que as instituições de ensino tem um relevante papel na formação do indivíduo, já que é na escola que o jovem conhece as regras básicas do convívio social. Logo, é de grande relevância a inserção do estudante no ambiente escolar para o seu desenvolvimento como um ser apto socialmente, para que não haja problemas futuros na vida adulta, tendo por exemplo a total dependência paterna ou o desenvolvimento de transtornos mentais, como a sociopatia.

. Diante dos fatos, cabe ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, analisar a formação dos pais que solicitarem o ensino domiciliar, por meio de provas periódicas, a fim de averiguar sua capacidade para ministrar a disciplina para seus filhos. Outrossim, o órgão tem a obrigação de exigir encontros regulares entre os alunos, pelo menos uma vez na semana nas escolas físicas, com a intenção de comprovar o nível de conhecimento dos estudantes e promover as relações sociais entre os mesmos. Só assim o ensino domiciliar será eficaz na formação de cidadãos qualificados.