Ensino domiciliar em questão no Brasil

A educação domiciliar, também conhecida como “Homeschooling”, é a prática na qual o aluno é ensinado em casa, pelos pais ou familiares, e não em uma instituição de ensino. Diferentemente de diversos países, como os Estados Unidos, Austrália e França, essa forma de ensino não é legalizada no Brasil. Assim, a falta de fiscalização governamental põe em risco o cumprimento de requisitos básicos do ensino, bem como o direito ao convívio social dos alunos submetidos a essa modalidade.

Inicialmente, ressalta-se a importância da aplicação das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, que organizam o desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras. Contudo, ao se aplicar a educação domiciliar, até mesmo pelo fato de a prática não ser regularizada no país, dificulta-se o acompanhamento e a fiscalização do ensino fornecido pelos responsáveis. Logo, existe o risco de que, nesses casos, a grade curricular não seja seguida e de que os alunos não recebam as instruções necessárias para a formação de suas competências intelectuais, culturais e sociais. Assim, para a viabilização do Homeschooling no Brasil, são necessários mecanismos que assegurem o cumprimento de requisitos básicos do ensino, com, por exemplo, avaliações periódicas com os conteúdos fundamentais ensinados nas instituições escolares do país.

Outrossim, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, além da educação, é direito dos menores o convívio comunitário, essencial para seu desenvolvimento psico-social. De encontro a isso, o ensino restrito ao ambiente familiar priva os alunos do contato e da criação de laços com outras crianças e pessoas, bem como da participação em atividades colaborativas. Isso porque, malgrado a possibilidade de convívio social em espaços alternativos, como em associações esportivas e religiosas, o estímulo a essa prática não é garantido, tampouco o contato com grupos diversos. Consonante a isso, segundo a educadora Sílvia Colello, o ensino fora do ambiente coletivo produz um cidadão com poucas competências sociais, além de doutrinado a seguir os ideais a ele impostos, e não por ele construídos.

Portanto, é fundamental garantir os direitos dos estudantes domiciliares no Brasil. Assim, o Poder Legislativo deve promover, a priori, a legalização dessa prática. A partir daí, o Ministério da Educação deve fiscalizar a qualidade do ensino fornecido nas residências, com materiais de auxílio às famílias e avaliações periódicas dos alunos, a fim de que não sejam prejudicados pela escolha de seus responsáveis. Ademais, cabe ao Ministério da Cultura, junto às secretarias municipais, instigar o convívio entre os jovens fora do ambiente escolar, por meio de oficinas culturais voltadas a esse público, com o fito de viabilizar a socialização e o desenvolvimento das habilidades criativas dos frequentadores. Dessarte, a diversificação da esfera educacional não prejudicará os jovens brasileiros.