Ensino domiciliar em questão no Brasil

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos- é direito de todos, sem qualquer distinção o acesso à educação assim como à segurança. Contudo o cenário previsto pelo ensino domiciliar em questão no Brasil impede que isso aconteça na prática, devido, não apenas pelos abusos em que as crianças estarão expostas como também a exclusão da vida social dessas. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes pelas autoridades competentes para reverter essa problemática.

Em primeiro plano, nota-se que o ambiente escolar proporciona diálogos e debates sobre diferentes assuntos, possibilitando aos alunos conhecimento que por algum motivo não são comentados em casa. A partir disso, segundo dados do Ministério da Saúde dois terços dos episódios de abusos registrados em 2018 ocorreram dentro de casa, sendo 23% dos abusadores pais. Dessa forma, a educação domiciliar inviabiliza o direto da criança à segurança e retira o conhecimento da denúncia e da proteção contra vítimas de agressões.

Ademais, é importante ressaltar que o âmbito escolar concede ao aluno diferentes perspectivas, pensamentos, condutas e costumes. Consoante ao sociólogo Émile Durkheim, ‘‘os fatos sociais moldam a maneira de agir das pessoas pela influência que eles exercem sobre elas’’. Sendo assim, a criança que tem o ensino domiciliar passa a conviver apenas com seus pais deixando de conhecer as diferentes culturas e costumes sociais, acreditando apenas na realidade transmitida por seus tutores, criando-se assim um choque ao entrar em contato com a sociedade, além da criança criar um preconceito com as outras pessoas por não conhecer as diversidades sociais.

Outrossim, é importante levar em consideração os fatos apresentados mencionados, sendo válido destacar também que a falta de debates sobre a educação domiciliar é outro fator importante a se citar. Nesse âmbito cabe ao Poder Público  disponibilizar recursos ao Ministério da Educação para investir em propagandas e palestras que visem explicar o que é o ensino domiciliar e a importância das relações sociais no crescimento pessoal das crianças, além de alertar sobre abuso em casa e a relevância da escola nessa esfera. Garantindo-se assim, os direitos promulgados pela ONU.