Ensino domiciliar em questão no Brasil

Historicamente, tem-se conhecimento da importância dos jesuítas para a história do Brasil, dentre várias ações benéficas realizadas por esse grupo, evidencia-se a criação das primeiras escolas na então colônia portuguesa. Na contemporaneidade, sabe-se que a estrutura escolar brasileira passou por diversos avanços e modificações, se adaptando as novas modernidades e exigências. Desse modo, surgiram outras alternativas de ensino, como a educação lecionada no domicílio do aluno, que apesar de sua popularização no século XXI ainda enfrenta desafios, tal prática vai de acordo com a Constituição Federal de 1988, que garante a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse contexto, pode-se pontuar sobre os causadores dessa problemática, que diz respeito à falta de uma legislação que oficialize a legalidade do homeschooling e à banalização desse método.        A priori, convém ressaltar que, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, esse novo modelo escolar teve um crescimento de 2000%, entre 2011 e 2018. Sobre isso, estima-se que 7,5 mil famílias com 15 mil estudantes praticam, atualmente, o ensino domiciliar no país. Com isso, destaca-se que presentemente, não há uma legislação específica para a educação em casa no Brasil. Por isso, o Supremo Tribunal Federal discutiu, em 2018, a possibilidade do modelo ser considerado como algo lícito, mas nada foi resolvido. Dessa maneira, nota-se que o Estado não cumpre com o dever de garantir o bem-estar e a educação a todos.                                                                                                    A posteriori, outro entrave é a mentalidade retrógrada, por parte da sociedade, que age como se a falta de apoio ao homeschooling não fosse uma adversidade, e banalizam esse problema. Por certo, tal atitude se relaciona com o conceito de banalização do mal, trazido pela socióloga Hannah Arendt, pois, segundo ela, quando uma ação maléfica se torna constante, as pessoas a enxergam com normalidade. Dessa forma, segundo pesquisas e dados do IBGE, a mediocrização da situação é tão alta que apenas 0,04% dos estudantes de ensino médio e fundamental são adeptos do ensino domiciliar, devido à dificuldade e ao excesso de normas necessárias para aderir a essa alternativa de formação escolar.

Portanto, conclui-se que a educação lecionado em domicílio é desprezado e banalizado no Brasil. Nessa perspectiva, é função do Ministério da Educação, em junção ao Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, promover uma legislação, por meio de leis, para legalizar formalmente o ensino a distância. Em adição, a Mídia deve divulgar propagandas, que informem as consequências da mediocrização do homeschooling, mediante a comerciais na rede aberta de televisão, com a finalidade de reduzir essa prática.