Ensino domiciliar em questão no Brasil

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, assegura que todos cidadãos tem direito à dignidade, educação e ao bem-estar social. Entretanto, se tratando do ensino à distância pode-se afirmar que, essa virtude não é visível no Brasil, assim se tornando um problema na sociedade. Nesse cenário, notam-se a exclusão digital e negligência estatal.

Em primeira análise, vale salientar que a falta de inclusão digital é uma das razões pela qual a problemática ainda perdura. Segundo o Instituto de Geografia e Pesquisa (IBGE), a concentração de riqueza no país se encontra sob domínio de 1% da população. Nesse sentido, é evidente que as classes mais desfavorecidas não desfrutam desses serviços, por ausência de aparelhos tecnológicos e Internet de qualidade, desse modo somente uma pequena parcela da população é favorecida. Dessa forma, é inaceitável essa desigualdade tecnológica, numa nação que deveria educar igualmente a todos, independentemente de classe social.

Ademais, cabe ressaltar que outra dificuldade enfrentada é a omissão por parte do Estado. Conforme o contratualista Jonh Locke, “é dever do Estado garantir direitos à população”. Dessa maneira, não distante do pensamento filosófico, é percetível a inexistência de fiscalização desses serviços educativos, são diversas plataformas de estudos que oferece essa função, porém os órgãos competentes se omite no supervisionamento de qualidade. Logo, é inadmissível a irresponsabilidade do Estado, no qual deveria oferecer educação com competência.

Depreende-se, portanto, a necessidade de solucionar o impasse. Para tanto, o Governo Federal, ramo responsável pela administração em todo país, distribuir bens tecnológicos e Internet para pessoas de baixa renda, por meio de projetos que assegure a inclusão digital a todos, a fim de amenizar as deseigualdades presentes. Além disso, compete ao Ministério da Educação (MEC), setor encarregado da educação no Brasil, intensificar a fiscalização nas redes educativas, por intermédio de empresas ligadas a segurança virtual, objetivando diminuir os transtornos relacionados ao ensino à distância (EAD).