Ensino domiciliar em questão no Brasil

O filósofo e economista, John Stuart Mill, propôs a teoria conhecida como “O Ideal do Utilitarismo”, aonde destaca que as ações de um governante devem ter como finalidade produzir o bem - estar comum. Entretanto, o projeto de lei proposto no ano de 2019, pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro acerca do Homeschooling no Brasil visa questões de cunho moral em detrimento de uma educação efetiva.

Em primeira instância, cabe dar ênfase aos prejuízos na socialização da criança e do adolescente que a implantação do Homeschooling trará. Isto ocorre uma vez que, o ensino tutorado em casa não permite o convívio diário entre indivíduos que compartilham da mesma idade, dos mesmos gostos e hobbies. Neste sentido, podemos utilizar como exemplo o compositor e musicista, Belchior, que exprime em sua música, Fotografia Três por Quatro, o seguinte verso: “Veloso, o sol não é tão bonito para quem vem do Norte e vai viver na rua”. Ademais, podemos relacionar que o ensino dado na escola trás perspectivas melhores do que o ensino em Homeschooling.

Em segunda instância, podemos destacar o não cumprimento da constituição quando se trata do ensino tutorado em casa. Isto ocorre devido ao descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garante o monitoramento do ensino dos indivíduos. Um exemplo que retrata essa realidade é a teoria proposta pelo autor e escritor Gilberto Dimenstein, conhecida como Cidadania de Papel. Nesta perspectiva, são evidentes os malefícios ocasionados pelo Homeschooling.

Percebe - se, portanto, que o projeto de lei intitulado pelo presidente da república apenas causaria um déficit a educação do país. Mediante o exposto, cabe ao Ministério da Educação, responsável por tratar dos assuntos relacionados à educação e cultura de todo o território nacional, propor reuniões em escolas do âmbito público e privado, visando à contenção e a não dissipação do ensino tutorado exclusivamente por responsáveis. Dessa forma, espera - se a continuidade do ensino sendo proposto apenas por instituições adequadas e regulamenta rizadas.