Ensino domiciliar em questão no Brasil

A Lei de Diretrizes e Bases Educacionais Brasileira estabelece em seu Artigo 6 o dever dos pais em efetuar a matrícula de crianças na educação básica, a partir dos quatros anos de idade. Em contrapartida, o conceito de ‘‘homeschooling’’ ganha cada vez mais destaque na sociedade hodierna e é motivo de conflitos em todo Brasil. Diante disso, torna-se imprescindível que o papel da escola como instituição socializadora seja posto em evidência nos debates acerca do assunto.

De acordo com Priscila Cruz, diretora da ONG Todos pela Educação, a ideia de ensino domiciliar é pautada pelo fim do convívio com a diversidade. Logo, ao ser educada em casa, a criança se priva de conviver com diferentes pesssoas em um ambiente caracterizado pela diversidade étnica, por exemplo. Assim, o pensamento critíco e a formação de uma opinião própria são comprometidos, uma vez que os jovens restringem-se apenas as vivências e argumentos abordados pelos pais no ambiente familiar. Sendo assim, a adoção do ensino domiciliar apresenta entraves de extrema importância e não há espaço para negligência.

Consoante a dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Familía e dos Direitos Humanos, 76% dos casos de abuso infatil ocorrem no próprio lar. Sob esse viés, Telma Vinha, especialista em Psicologia Educacional da Unicamp, afirma que a formação educacional realizada em domicílio compromete a identificação de maus-tratos infantis. Dessa maneira, a implantação do chamado ‘‘homeschooling’’ acarreta no aumento da dificuldade de proteger e defender os jovens, de tal forma que a  participação social do professor na vida dos alunos é de imensa notoriedade em virtude do seu preparo necessário na identificação de crianças em estado de maior vunerabilidade.

Destarte, é dever do Estado promover políticas de conscientização a respeito dos obstáculos da execução do ensino domiciliar no Brasil, ação que pode ser realizada por meio de propagandas disseminadas nas mídias sociais, visando o maior alcance da população.