Ensino domiciliar em questão no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito à educação como inerente a todos os cidadãos brasileiros. Porém, tal prerrogativa não tem repercutido com ênfase na prática ao se observar a polêmica acerca do homeschooling no Brasil. Dessa forma, faz-se imperiosa a análise dos fatores que contribuem para o caso, como os riscos do isolamento social e a vulnerabilidade infantojuvenil.

Em primeira análise, é oportuno pontuar que a ausência de medidas governamentais possui íntima relação com os riscos do isolamento social de crianças e adolescentes. Nesse prisma, é visto que a falta e relações com pessoas da mesma faixa etária pode agir como um propulsor de doenças mentais, como a depressão, uma vez que os relacionamentos sociais são essenciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida. Logo, essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, uma vez que o Estado não garante aos cidadãos o gozo de direitos indispensáveis, como o direito à saúde e ao bem-estar social. Por isso, torna-se inaceitável a prática do ensino domiciliar no Brasil.

Outrossim, é importante citar a situação de vulnerabilidade infantojuvenil como impulsionadora da polêmica acerca do homeschooling no país. Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, mais de 94 mil denúncias de maus-tratos à infância e à adolescência foram feitas no ano de 2020. Nesse sentido, podemos observar a escola e as relações na comunidade escolar como meio de denúncia para práticas que violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente domiciliar, visto que esses casos são recorrentes na sociedade.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, faz-se necessário que o governo – órgão responsável por gerir e por organizar a sociedade -, em conjunto com o Ministério da Educação e dos Direitos Humanos, invista, por meio de políticas sociais, em campanhas de conscientização acerca dos problemas da educação domiciliar no Brasil, para que os alunos possam viver em estado de completo bem-estar, principalmente, social. Fazendo isso, o Estado estará cumprindo o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.