Ensino domiciliar em questão no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todo o cidadão o acesso à Educação. Todavia, quando analisa-se a questão do ensino domiciliar no Brasil contemporâneo, percebe-se que esse direito pode não ser garantido igualmente na sociedade. A implementação do “homeschooling” não garante a qualidade do ensino e, por conseguinte, pode contribuir para a acentuação da desigualdade social.

À princípio, entende-se que com a educação domiciliar, não há como certificar que o ensino fornecido pelos pais será adequado, comprometendo a qualidade do ensino. As escolas brasileiras seguem a Base Comum Curricular (BNCC) na estruturação do conteúdo educacional, no entanto, não há garantia que o ensino administrado pelos pais seguirá essa estruturação, já que, não há supervisão do ensino domiciliar por parte dos órgãos educacionais, além disso, nem todos os pais estão capacitados para lecionar. Ou seja, faz-se necessária a atuação de profissionais qualificados para garantir um ensino de qualidade.

Ademais, vale ressaltar que com a educação não padronizada proporcionada pelo ensino domiciliar tem-se, por conseguinte, a acentuação da desigualdade social. Nesse sentido, Marcele Frossard,assessora de políticas sociais da Campanha Educacional pelo Direito à Educação, afirma que a implementação do “homeschooling” representa um risco ao direito à educação, contribuindo para o aumento da desigualdade social e educacional no Brasil. Isto é, ao invés de lutar por uma educação para poucos, é fundamental priorizar a luta pelo desenvolvimento e investimento da educação pública de qualidade a fim de atenuar a desigualdade social.

Depreende-se, portanto, a necessidade de discutir as consequências sociais e educacionais do “homeschooling”. Logo, cabe ao Ministério da Educação em parceria com o Ministério de Comunicação, por meio de campanhas publicitárias, informar a população sobre os riscos e impactos do ensino domiciliar no processo educacional brasileiro, a fim de conscientizar a sociedade. Dessa forma, será possível empenhar esforços para o desenvolvimento de um ensino público de qualidade para todos os brasileiros.