Ensino domiciliar em questão no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura a todos os indivíduos uma série de direitos sociais. No entanto, o atual cenário fere essa garantia quando evidencia o ensino domiciliar em questão no Brasil. Nesse sentido, é notável que esse é um problema que persiste sem solução devido à negligência governamental e ao silenciamento social.

Nessa perspectiva, convém enfatizar a negligência governamental. Segundo o filósofo inglês Jonh Lock, o Estado, enquanto garantidor dos direitos fundamentais, deve assegurar uma vida confortável à sociedade. Desse modo, é perceptível que o poder público não cumpre com o seu papel legislativo, visto que todas as crianças têm o direito de frequentar uma escola. Sendo assim, é preciso que o governo crie uma medida para proibir os pais à educarem seus filhos em casa, já que os mesmo não contém reguamentação.

Ademais, vale ressaltar o silenciamento social. Em consonância a isso, a escritora brasileira Martha Medeiros discorre, em uma de suas obras, sobre a ausência de debate social, afirmando que o sujeito silencia tudo aquilo que ele não quer que venha à tona. Dessa maneira, é nítida a relação da afirmação da autora e o impasse, uma vez que os responsáveis silenciam os adolescentes ao educarem eles em seus domicilios e diminuem a sua socialização. Isso acontece porque a escola é um importante ambiente de comunicação, que traz benefícios para a vida social dos jovens.

Logo, o Ministério da Educação - órgão do Poder Executivo federal brasileiro, deve tornar ilegal a prática de ensino domiciliar, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade das crianças frequentarem as instituições educacio-nais. Após essas ações, espera-se que haja uma melhora no que tange à problemática, conforme a Constituição Federal de 1988.