Esporte e cidadania na sociedade brasileira

A constituição federal de 1988, denominada Constituição Cidadã, prevê o direito ao esporte como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, essa premissa teórica tem como obstáculo o acesso à infraestrutura esportiva, dificultando, desse modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, ponderar sobre a negligência governamental e a segregação econômica frente à temática é medida que se faz necessária.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para fornecer a estrutura básica para a prática esportiva. Nesse sentido, conforme reportagens veiculadas pelo ‘‘Jornal Nacional’’ no primeiro semestre de 2020,há a inexistência de centros poliesportivos na maioria das cidades brasileiras, além de existir a falta de manutenção de praças, lugar ideal para a recreação e a educação física, segundo os entrevistados. Essa conjuntura, de acordo com o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o Estado não garante que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o acesso ao esporte e ao lazer, o que é evidente no país.

Em segundo lugar, é fulcral pontuar que a educação física é importante para a amplitude da democracia e cidadania, devido ao seu caráter participativo. Nessa ótica, segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, o que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de segregação. Nesse contexto, infelizmente, amostragens feitas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas de Educacionais demonstram que três quartos das escolas públicas não possuem quadras de esporte, ao passo que mais de 50% das escolas privadas possuem esse privilégio. Assim, percebe-se que os estudantes de famílias com capacidade econômica de pagar colégios particulares têm maior acesso à prática esportiva em comparação àqueles que frequentam o ensino público.

Destarte, cabe ao Ministério da Cidadania (MDC) medidas efetivas, a fim de garantir o acesso ao esporte a todo cidadão na sociedade brasileira. Logo, o MDC deve realizar a manutenção regular de todas as praças e centros poliesportivos, por meio de parcerias público-privadas entre o Estado, municípios e empresas patrocinadoras. Ademais, o Ministério da Educação deve fornecer a infraestrutura para prática esportiva, seja dentro dos centros de ensino ou em parcerias com quadras poliesportivas municipais, com a abrangência de todos os alunos da rede pública. Por fim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.