Esporte e cidadania na sociedade brasileira
Enviada em 23/12/2020
O Artigo 217 da Constituição Brasileira – promulgada em 1988 – prevê, como dever do estado, o fomento a práticas desportivas. No entanto, hoje, o país enfrenta um grande problema para promoção de cidadania: a dificuldade de acesso ao esporte. Nesse sentido, para que esse direito seja posto em prática, cabe analisar os problemas estruturais e as consequências dessa questão quanto a promoção de igualdade.
A princípio, a escassez de recursos básicos em vários municípios do país é prejudicial para implementação da atividade esportiva. Isso é notado pelos baixos valores de IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – em algumas cidades, como Melgaço, no Pará, que possui o menor valor desse dado no país – abaixo de 0,5, segundo o IBGE -, o que retrata uma realidade de poucas condições básicas para sobrevivência da população do local. Nesse contexto, é difícil pensar em promover o esporte em lugares como esse, em que o mínimo não é promovido pelo Estado. Dessa forma, enquanto a fome e a miséria forem realidade, a implementação dos valores contidos no esporte, continuará sendo um privilégio.
De outra parte, essa escassez de acesso prejudica a promoção de igualdade na sociedade. Sob essa ótica, em 1995, Nelson Mandela – ex presidente da África do Sul – sediou a Copa do Mundo de Rúgbi em seu país, o que juntou brancos e negros nos estádios, torcendo juntos, unidos pelo país – o que era novo, devido ao recente fim do longo período de Apartheid, que segregava as pessoas pelo tom de pele. Em contrapartida, com a dificuldade, no Brasil, de se praticar o esporte em diversas localidades, os valores que ele é capaz de transmitir – igualdade, cidadania, união, liberdade – encontram dificuldade de se instaurar plenamente na nação verde-amarela. Com isso, é contraditório que um país que almeje se tornar desenvolvido, ainda apresente obstáculos para inserir essa atividade, com prioridade, entre as pessoas.
Portanto, o problema de acesso a práticas desportivas, no Brasil, deve ser mitigado. Para isso, o Ministério Público deve fiscalizar a oferta de condições básicas nos municípios, por meio do envio de profissionais qualificados para esse serviço. Essa medida teria a finalidade de expandir os valores de propostos pelo esporte, e assim, o Estado poderá cumprir seu dever vigente na Carta Magna.