Esporte e cidadania na sociedade brasileira

A Constituição Cidadã de 1988 estabelece como direito inerente à brasilidade o desenvolvimento de atividades esportivas sejam elas destinadas ao lazer e aprimoramento físico ou preservação da saúde. Contudo, na contemporaneidade pátria, o exercício desse direito mostra-se restrito à parcela privilegiada da sociedade, fato que coloca em pauta a relação entre esporte e cidadania no Brasil. Posto isso, cabe a análise da realidade material que marca o agravamento da problemática, além da observação do papel estatal no resguardo de diretrizes constitucionais.

Em primeiro plano, nacionalmente, o contato com as práticas esportivas entre as classes mais baixas dá-se, sobretudo, no ambiente escolar, tendo em vista a baixa capacidade de consumo de bens e serviços não essenciais. Diante disso, a escola assume o protagonismo no fomento ao esporte no Brasil, devendo fornecer condições para estímulo à realização de uma boa educação física — que, inclusive, está incluída na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Contudo, segundo dados revelados pelo Censo de Educação Básica de 2019, apenas 31,4% das escolas públicas do país possuem quadra esportivas, embora na rede privada o índice chegue a ser 2 vezes maior. Nessa perspectiva, evidencia-se que a conjuntura socioeducacional excludente afasta as classes mais baixas da prática de atividades físicas, distanciando-as do pleno usufruto de seus direitos.

Outrossim, Thomas Hobbes, filósofo moderno, destaca em “Leviatã” o dever estatal de promover a construção de um espaço coletivo harmônico e capaz de fomentar o bem-estar de todos os seus tutelados. Sob a ótica hobbesiana, constata-se a ineficácia do Estado brasileiro na democratização do acesso ao esporte e difusão desse mecanismo de socialização e desenvolvimento psíquico e físico. Tal fato distancia o brasileiro da identidade esportiva que o “país do futebol” carrega consigo e revela a latente dissonância entre a realidade concreta e o ideal constitucional.

Portanto, é imprescindível o remodelamento estrutural na lógica de democratização do acesso ao esporte e, consequentemente, o exercício cabal da cidadania nacionalmente. Assim, cabe ao Ministério da Educação, em ação intersetorial como as Secretarias Estaduais de Esporte, promover nas Universidades Públicas do país — voltando-se aos cursos de Ciências Políticas e Sociais e de Licenciatura em Educação Física — pesquisas quali-quantitativas voltadas ao mapeamento regional do cenário que orienta a estrutura que impossibilita a prática esportiva. A partir dessa ação, tornar-se-á possível a ordenação de políticas públicas, que emergiram do debate especializado promovido por pesquisas acadêmicas responsáveis, para a remediação do quadro problemático de acordo com demanda populacional.