Esporte e cidadania na sociedade brasileira
Enviada em 22/10/2021
A Constituição Federal de 1988 foi um marco na garantia dos direitos civis, fortalecimento dos deveres do Estado e dos indivíduos para a construção de um ambiente que oferecesse oportunidades à todos os brasileiros. No entanto, a teoria não atende a prática, uma vez que o poder Público negligencia a importância do uso de ferramentas de promoção da cidadania, como o esporte, o qual possibilita a inserção dos indivíduos no meio social e promove o desenvolvimento do senso de cidadão no Brasil.
Nesse contexto, é possível analisar o papel do Estado no incentivo à políticas públicas voltadas para a prática esportiva. Em analogia a teoria Contratualista do filósofo inglês John Locke, o poder vigente deve proteger os direitos básicos da sociedade em troca da permissão para governar. No entanto, a gestão brasileira é falha de acordo com o conceito proposto, haja vista o pouco investimento do erário no oferecimento de espaços gratuitos para o exercício esportivo dos indivíduos carentes, cenário refletido em dados fornecidos pelo INEP, os quais revelam que apenas 26,8% de escolas públicas do ensino fundamental possuem quadras de esporte. Com efeito, jovens e adolescentes têm as suas liberdades como cidadãos cerceadas pela falta de incentivo estatal.
Outrossim, embora seja um âmbito escasso de investimento pelo governo federal, Organizações Não Governamentais assumem esse papel, como o instituto “Bola para Frente”, que atende no Rio de Janeiro, parte do nordeste e Goiás, e possuem o objetivo de oferecer caminhos alternativos ao crime e ao uso de drogas em ambientes mais vulneráveis, como as periferias. Assim, a inserção social que as ONG’s proporcionam ao oferecer condições para a prática de esportes faz com que a criminalidade diminua de modo a contribuir para o desenvolvimento da cidadania desses indivíduos.Além disso, o esporte é um importante mecanismo de ressocialização de indivíduos em situações de risco.
Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para que o esporte seja valorizado como recurso que estimula o senso de cidadania. É imprescindível, então, que o Ministério do Esporte, órgão federal que trabalha em ações de inclusão social por meio do esporte, concomitante a empresas privadas, em um projeto público-privado, na disponibilização de bolsas remuneradas oferecidas pelas companhias em locais mais pobres, de modo a inserir os jovens no mercado de trabalho ao mesmo tempo que tenham a oportunidade de realizarem atividades em centros esportivos públicos, para que saiam da zona de risco e possam desfrutar das oportunidades como cidadãos. Dessa maneira, a Carta Magna brasileira terá cumprido a finalidade de viabilizar a proposta de cidadania à todos no Brasil.