Evasão escolar e a realidade brasileira

A Constituição Federal prevê a educação como um direito de todos e um dever da família, da sociedade e do Estado assegurá-la; contudo, é perceptível o descumprimento desse princípio de isonomia, posto que as condições de certas parcelas da população inibe o amplo acesso, consequentemente, nota-se a geração de elevados índices de abandono escolar. Desse jeito, o racismo institucional se mostra demasiadamente presente nesse panorama. Ademais, o atual sistema contribui para a precária conjuntura que transexuais e travestis estão inseridos.

Em primeiro plano, em 1888, foi outorgada a Lei Áurea, a qual extinguiu a escravidão no Brasil, todavia, na época, não foram implementadas medidas para a incorporação da população liberta na sociedade, como resultado, constata-se uma herança racista intrincada aos sistemas formadores da estrutura nacional. Dessa maneira, conforme um levantamento da organização Todos Pela Educação, de 2015, entre jovens, de 15 a 17 anos, 76% dos brancos estão matriculados no ensino médio, enquanto apenas 62% dos negros estão presentes. Desse modo, esse contraste nos dados revela uma triste faceta sistema de ensino: os preconceitos e as agressões sofridas por esses indivíduos dentro do ambiente escolar, que, em parte, direcionam os jovens negros à evasão. Por isso, quando questões, como desigualdade social e diversidade religiosa, não são tratados dentro desses espaços, observa-se a propagação de instrumentos, que visam preservar as deficientes condições desses cidadãos.

Paralelamente, a universalização deveria ser um aspecto medular na educação do país, entretanto, é evidente que o cenário dos transgêneros refuta qualquer possibilidade de concretização desse lógica. Dessa forma, devido aos excessivos procedimentos operados pela conjuntura social que coíbem seu acesso ao ensino, as opções dessas pessoas são diminutas, visto que, segundo a Associação Nacional de Transexuais e Travestis, 90% da população trans recorre à prostituição de rua em algum momento da vida. Logo, negar o ingresso à instrução pode significar a condenação do indivíduo, uma vez que precariza seu direito de escolha e, por vezes, o sentencia a uma vida nas sombras da estrutura social, onde a luta por sobrevivência é diária.

Portanto, o Governo Federal deve instaurar uma política de asseguração da universalidade da educação, objetivando minimizar os impactos das diferentes realidades brasileiras e garantir seu valor democrático. Desse modo, com o auxílio do Ministério da Educação, precisa instigar o tratamento de questões, como desigualdade social, diversidade religiosa e diversidade de gênero, dentro do ambiente escolar, através da distribuição de cursos, sobre essas temáticas, para os corpos docentes, que enfatizem os princípios de isonomia e respeito. Assim, é possível certificar o amplo acesso ao ensino.