Evasão escolar e a realidade brasileira

No final do século XIX, foi estabelecido que as crianças não poderiam mais trabalhar nos diferentes meios de produção, em expansão por consequência da Segunda Revolução Industrial. Tal proibição ocorreu em razão do interesse burguês em formar uma mão-de-obra com maior capacitação profissional, que começaria a ser desenvolvida, a partir da infância, nas escolas, e concretizada na vida adulta, com as faculdades e os cursos profissionalizantes, já no século XX. Ainda que o direito dos cidadãos à educação tenha sido implementado na Constituição de 1988, observa-se, na contemporaneidade, que o índice de evasão escolar é alto, tendo como principais fatores de impacto o sistema sociopolítico vigente e a construção histórica conturbada do país.

Em primeiro momento, é importante ressaltar que a desigualdade é uma característica inerente ao capitalismo instituído mundialmente. Logo, muitos cidadãos infantojuvenis encontram-se em estado de vulnerabilidade e tentam inserir-se no mercado de trabalho, ainda que o emprego infantil seja proibido pela legislação nacional, para que as suas famílias possam manter-se meio à precárias condições de vida, como afirma a Organização das Nações Unidas. Deve-se acrescentar, também, que a falta de oportunidades igualitárias de estudo e o baixo incentivo à permanência dos estudantes nas escolas constituem-se como graves infrações aos direitos constitucionais estabelecidos em 1988.

Ademais, em épocas de totalitarismo, a evasão escolar é vista erroneamente como positiva, visto que, sem o estímulo dessas instituições que colaboram para a formação de opinião, os cidadãos não desenvolvem, de modo devido, sua capacidade crítica perante ao que lhes é imposto. Nessa questão, diversos exemplos históricos, como a censura na Ditadura Militar e a queima de livros na Era Vargas, são confirmação para a afirmativa, do filósofo Paulo Freire, de como a educação é libertadora para os povos oprimidos. Assim, na contemporaneidade, oprimidos são aqueles subjugados às margens da sociedade, não sendo-lhes permitido ter a apropriada formação escolar e adquirir a estabilidade adequada para sobreviver ao sistema sociopolítico vigente.

Por conseguinte, urge que o Ministério da Educação, em parceria com as unidades de gestão de governo e finanças, aperfeiçoe tanto os materiais didáticos do currículo escolar brasileiro, como a infraestrutura das escolas públicas, e desenvolva campanhas de estímulo à inserção e ao mantenimento dos cidadãos que se encontram em vulnerabilidade social nas instituições privadas, por meio de bolsas de estudo integrais e parciais. Dessa maneira, ocorrerá não apenas a diminuição da evasão escolar, mas também a reparação histórica necessária para reverter o forte e característico quadro de desigualdade social no país.