Evasão escolar e a realidade brasileira

De acordo com o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é obrigação do Estado promover a educação de qualidade, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. Entretanto, percebe-se a inoperância desse direito, haja vista a persistência da evasão escolar no Brasil. Nesse sentido, deve-se analisar duas causas: A ineficiência legislativa e a manutenção da desigualdade social no país.

Outrossim, é indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada, de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. No entanto, a manutenção do abandono escolar rompe com essa harmonia, haja vista que, embora o aparato constitucional  assegure o acesso do aluno a uma educação de qualidade, ao analisar o alto índice de evasão, percebe-se, infelizmente, que essa premissa institucional não é efetivada pelo Estado.

Ademais, outro fator é responsável pela persistência desse impasse: A desigualdade social. Isso porque, embora o trabalho infantil seja proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o abandono escolar, muitas vezes, se dá pelo fato do adolescente necessitar de um trabalho informal como única forma de ajudar financeiramente sua família desestruturada e colocada à margem da sociedade. Dessa maneira, faz-se mister a reformulação da postura estatal diante da problemática.

Portanto, é necessário que o Ministério da Educação, por meio do Conselho Tutelar, faça fiscalização periódica nas residências dos alunos, de modo que seja entendida o motivo da ausência em sala de aula. Tal medida deve ser feita em parceria com os professores, que por meio da contagem de faltas, irão acionar o Conselho para fazer a abordagem, com a finalidade de mitigar esse impasse. Dessa forma, com base no equilíbrio proposto por Aristóteles, esse problema será gradativamente minimizado no país.