Evasão escolar e a realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - prevê em seu artigo 6 º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa a evasão escolar e a realidade brasileira, o que dificulta, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da negligência governamental e das causas da problemática.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais e a falta de debate sobre o assunto no Brasil. Nesse sentido, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação. Dessa forma, o governo acaba deixando de lado a educação básica de crianças e adolescentes que tornam-se somente estatística, como os 1,3 milhoes de jovens - entre 15 e 17 anos - que não concluiram os estudos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ademais, é fundamental apontar a necessidade de trabalhar e ajudar os pais em casa como impulsionador do problema. Conforme dados do IBGE, 40% das pessoas que não concluíram o ensino médio têm como motivo o trabalho precoce. Diante de tal exposto, a escola, que era para ser vista como uma oportunidade de instrução, qualificação dos jovens e combater a expressiva desigualdade educacional do país, torna-se um desafio para esse cidadãos de baixa renda que não tiveram a oportunidade de ter seus direitos educacionais garantidos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, são necessárias medidas capazes de resolver a evasão escolar e a realidade brasileira. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação em conjunto com as escolas municipais, por intermédio de investimentos em medidas educacionais, façam planos de combate e prevenção - por meio da atuação direta de professores e psicólogos com os alunos - a fim de entender, diagnosticar e ajudar as realidades específicas de cada aluno. Junto a isso, também é importante que o governo disponibilize cestas básicas mensais para os alunos com menor renda financeira, para que assim eles não precisem deixar a escola e trabalhar para ter o básico em seu lar. Assim, será consolidada uma sociedade em que o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.