Evasão escolar e a realidade brasileira

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os entraves para diminuir a evasão escolar no Brasil dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro como o descaso do Estado e a desigualdade social.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para garantir a continuidade do ensino para jovens e adultos. Nesse sentido, a redução de investimento na educação básica e a transferência de verbas para outros setores econômicos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação. Em outras palavras, segundo dados do Ministério da Educação, o abandono escolar atinge cerca de 3,2 milhões de crianças e adolescentes por ano no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador do problema da permanência dos jovens no ensino no Brasil. Segundo a pedagoga Silvia Colello – pesquisadora USP- o mapa do analfabetismo coincidi com o mapa da fome, desemprego e da alienação. Diante de tal exposto é inegável que o desafio da alfabetização é atrelado ao social. Isso pode ser explicado, devido à dificuldade desses alunos de conciliar os estudos e o trabalho - devido necessidade de auxiliar na renda da família- , Impossibilitando sua dedicação integral ao processo básico de aprender. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar, em suma, políticas públicas de redistribuição renda é fundamental para resolução.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater os obstáculos que provocam a evasão escolar brasileira. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação por intermédio do Programa Nacional de Educação, criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentam cursos de alfabetização, a fim de implementar ações que garantam a continuidade da escolarização básica . Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária e com baixos índices de jovens e adultos fora do âmbito escolar, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.