Evasão escolar e a realidade brasileira

Em 1988, Ulisses Guimarães promulgou a Carta Magna - norma de maior hierarquia jurídica brasileira - e estabeleceu, em seu artigo 6º, a educação como direito social de todos. Todavia, a problemática que envolve o processo de evasão escolar demonstra que a premissa de Guimarães está distante de se tornar realidade na sociedade pós-moderna. Com efeito, a solução dessa questão passa pela conscientização da população e pela quebra da invisibilidade social.

Em primeiro plano, persiste, na nação verde-amarela, um entrave histórico e cruel relacionado à evasão escolar: a falta de conscientização popular. Nesse sentido, Paulo Freire - renomado sociólogo e pedagogo - disserta, em sua obra “Pedagogia do Oprimido”, que a educação consiste na ferramenta mais poderosa para transformação individual e coletiva. Nessa óptica, é inconcebível que o cenário de evasão escolar permaneça sendo menosprezado e banalizado pelo poder público e pelo povo, uma vez que, para o pedagogo, a educação age como instrumento de conscientização e libertação da nação, colaborando para o combate de mazelas como o analfabetismo, a precarização do trabalho, e a desigualdade social. Assim, conforme Freire, enquanto o quadro de abandono dos bancos escolares for regra no Brasil, as mudanças sociais proporcionadas pela educação serão apenas exceção.

Em segundo plano, a invisibilidade social afeta a dignidade humana. Nesse viés, a filósofa Simone de Beuvouir defende que esse fenômeno refere-se à indiferença pela qual substancial parcela da população é vítima. Analogamente, a exclusão e a invisibilidade, denunciadas por Beauvoir, acometem os jovens marginalizados e, potencializam o processo de fuga das escolas. Isso ocorre, pois, desde o período escolar, vários adolescentes já assumem responsabilidades de complemento da renda familiar, o que torna o pleno usufruto do direito à educação prejudicado e, consequentemente, viola o fundamento de solidariedade e justiça social, esculpidos no artigo 3º da Constituição Cidadã. Logo, a invisibilidade social, citada pela filósofa, fragiliza o respeito aos pilares da cidadania.

Portanto, para combater a evasão escolar, o Ministério da Educação, como ente responsável pela Política Nacional de Ensino, deve, promover campanha de conscientização social, por intermédio da implementação do projeto “Escola é vida”, veiculado na TV e rádio, com a finalidade de transmitir palestras de professores esclarecendo os benefícios da educação para sociedade. Por sua vez, cabe ao Presidente da República, propor, com urgência, ao Congresso Nacional, Senado e Câmara Federal, acréscimo das verbas para o programa “Bolsa Família”, por meio de alteração na Lei Orçamentária Anual, a fim de evitar o trabalho infantil e fomentar a continuidade dos alunos na escola. Destarte, o Brasil alcançará, conforme previsto por Guimarães, o status de Estado Democrático de Direito.