Evasão escolar e a realidade brasileira

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais impoertante do país prevê em seu artigo 6º, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a evasão escolar dentro da realidade brasileira, dificultando, deste modo, a universalização deste direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltara ausência de medidas governamentais para combater a evasão escolar por problemas socioeconômicos e de distância. Nesse sentido, percebe-se que o encaminhamento a assistência social e ônibus escolares gratuitos poderiam evitar excedentes de faltas e a quebra do direito a educação infanto-juvenil, de 6 a 14 anos, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direito indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, cabe apontar a indiferença por maior parte da sociedade em relação as crianças carentes e o trabalho infantil como impulsionador da evasão escolar no Brasil. " O mais escandaloso dos escândalos  é que nos habituamos a eles". A afirmação, atribuída à filósofa francesa Simone de Beauvoer, pode ser facilmente aplicada ao descaso da populção quanto a evasão escolar no país, já que mais escandalosa do que a ocorrência dessa problemática é o fato da população se habituar a essa realidade. Diante de tal exposto, cabe frisar a importância da conduta social de denunciar possíveis abusos infantis à delegações governamentais para que tomem às devidas providências. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por intermédio de redes televisivas, informe pessoas através de comerciais a importância e os direitos das crianças quanto a educação, informando também meios  de contato para assistência social e saúde infantil afim de facilitar a vida cotidiana do aluno. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.