Evasão escolar e a realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a evasão escolar dentro da realidade brasileira, dificultando, deste modo, a universalização deste direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro como a negligência do governo e o trabalho infantil.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de mediadas governamentais para combater a evasão escolar por problemas socioeconômicos e de distância. Nesse sentido, percebe-se que o encaminhamento à assistência social e ônibus escolares gratuitos poderiam evitar excedentes de faltas  e a quebra do direito à educação infanto-juvenil, de 6 a 14 anos, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”,  já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o trabalho infantil como impulsionador dos excedentes de faltas e consequentemente da evasão escolar no Brasil. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 10,1 milhões de jovens abandonaram a escola antes de completar o ensino médio, dentre os quais 39% declararam que o motivo foi por necessidade de trabalhar. Diante de tal exposto, fica claro que o governo precisa adotar medidas de assistência financeiras mais abrangentes que possam atender esse jovens, que em sua grande maioria são periféricos e vivem em condições precárias.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por intermédio de redes televisivas, informe as pessoas através de comerciais sobre os direitos das crianças quanto a educação, informando também meios de contato para assistência social e saúde infantil afim de facilitar a vida cotidiana do aluno. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, fazendo com que o Estado desempenhe corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.