Evasão escolar e a realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura e regulamenta o acesso à educação a todos os cidadãos. Embora esteja previsto em lei, é incontestável que a sociedade brasileira se depara com inúmeros entraves no processo de consolidação de tal direito, como exemplo o fenômeno da evasão escolar. Nessa perspectiva, cabe analisar as principais causas e consequências relacionadas ao processo de abandono escolar.

Em primeira análise, convém ressaltar que a falta de aplicabilidade de políticas públicas referentes a educação em áreas marginalizadas agrava a questão em tela. Devido a precariedade de instituições públicas de ensino em áreas distantes de centros urbanos, aliado à insuficiência de transportes escolares, muitos jovens e crianças carentes são impedidos de frequentar ambientes escolares regularmente, sucumbindo à evasão escolar. Esse cenário fica evidente na citação do sociólogo brasileiro Darcy Ribeiro, o qual menciona o fato de que a crise educacional brasileira é um projeto. Sob essa ótica, devido à postura pífia e omissa do Estado, a situação tende a se agravar.

Outrossim, é necessário evidenciar os efeitos desse fenômeno no Brasil. Segundo pesquisas elaboradas pelo IBGE em 2014, cerca de 776 mil jovens entre 15 e 17 anos abandonaram seus estudos sem sequer concluir o ensino fundamental. Sabe-se, porém, que, intensificada pela globalização, a mão de obra laboral vem sendo exigida de forma cada vez mais qualificada, o que prejudica os indivíduos que não concluíram seu ensino no período adequado, ocasionando em uma inserção debilitada no mercado de trabalho. Dessa forma, a disparidade socioeconômica brasileira se torna cada vez mais explícita na realidade do país.

Isso posto, entende-se a necessidade de uma intervenção mediadora. A fim de promover medidas que aumentem a adesão dos estudantes no ensino fundamental e médio, urge que o MEC, em parceria com órgãos municipais competentes, crie, por meio de verbas governamentais, projetos que visem elevar a qualidade de ensino em instituições públicas, seja pela distribuição gratuita de materiais didáticos atualizados, ambientes adequados e estimulantes para o aprendizado e transporte escolar para todos. Assim, será possível mitigar, em médio a longo prazo, o quadro da evasão escolar no Brasil.