Evasão escolar e a realidade brasileira

De acordo com o artigo 205 da Constituição federal de 1988, a educação é um direito de todos e é dever do Estado garanti-la à população. No en-tanto, a realidade brasileira é bem diferente, na qual os indivíduos são priva-dos de frequentar a escola por razões externas e, assim, a evasão escolar os impede de usurfruir de suas garantias constitucionais, fato que resulta do descaso estatal e ocasiona exclusão socioeconômica.

Mormente, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), há cinco milhões de alunos vítimas da evasão escolar e outros cinco milhões com problemas para acessar as aulas online( no contexto da pan-demia de Covid-19 ). Desse modo, evidencia-se a negligência do Estado, visto que, no lugar de assegurar a educação para todos como determinado pela Constituição, há números alarmantes de abandono da escola no Brasil sem solução, além de estudantes com dificuldades financeiras para gozar dos seus direitos educacionais, os quais não têm o apoio do governo.

Destarte, esses indivíduos são excluídos socialmente, pois, sem o acesso à educação, as possibilidades de ascenção socioeconômicas são quase nulas, isto é, a não conclusão do ensino fundamental ou médio impede uma formação universitária e dificulta a aquisição de um emprego rentável. Em conformidade com essa ótica, dados do Banco Internacional de Desen-volvimento( BID ) afirmam que apenas 9% dos brasileiros mais pobres e em idade adequada estão matriculados no ensino superior, ou seja, a evasão escolar perpetua a realidade estamental da sociedade brasileira.

Portanto, uma vez que o descaso do Estado corrobora ao abandono escolar que gera desigualdades e exclusão socioeconômica, é necessário mudar. Para tanto, o Ministério da Educação( nas suas devidas atribuições como órgão responsável pela esfera educacional ) deve criar um setor es-pecífico para investigar e solucionar os casos de evasão escolar, por meio de um Projeto de Lei enviado ao Congresso, com a finalidade de diminuir os casos de evasão escolar e assegurar os direitos da população.