Evasão escolar e a realidade brasileira

Segundo o Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira (CF), de 1988, a educação é um direito de todos os cidadãos e cabe ao Estado garanti-la. Entretanto, o que se observa é o desrespeito a tal preceito do documento, uma vez que milhares de brasileiros sofrem com as consequências dos altos índices de evasão escolar no País. Nesse sentido, a negligência estatal acerca da educação, somada à desigualdade social, são fatores que reforçam essa problemática.

Sob essa perspectiva, convém ressaltar que a desvalorização da educação pelo próprio Estado fomenta a evasão escolar. Consoante ao sociólogo Darcy Ribeiro, a crise da educação no Brasil não é uma crise, mas sim um projeto. Nessa lógica, é perceptível que a criação de um Teto de Gastos para Educação, aprovada pelo atual governo Bolsonaro, faz parte desse projeto que reflete na precarização do ensino, com a restrição de verbas para pagamento de professores e o investimento em infraestrutura das escolas públicas, o que desestimula tanto os alunos, quanto os professores. Dessa forma, verifica-se que, mesmo após avanços na conquista dos direitos sociais, infelizmente, ainda há uma ineficiência governamental que mantém inúmeros estudantes longe das escolas.

Evidencia-se, além disso, a influência da desigualdade social na questão do abandono escolar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as regiões brasileiras com maiores índices de discrepância social são também as que possuem os menores níveis de escolaridade. Nesse contexto, os grupos economicamente mais vulneráveis são, muitas vezes, conduzidos ao trabalho infantil, o que os levam ao afastamento das escolas e, indubitavelmente, reitera a desigualdade, haja vista a demanda do mercado de trabalho por profissionais cada vez mais qualificados. Desse modo, é inadmissível que, em pleno século XXI, ainda haja desigualdade social que, além de submeter a população a condições desumanas, priva a sociedade do acesso à educação.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas para atenuar os índices de evasão escolar. Cabe, para tanto, que o Ministério da Educação se responsabilize pela valorização do ensino no País. Isso pode ser feito por meio do maior investimento nas instituições públicas de ensino, a fim de promover condições dignas para a aprendizagem e, consequentemente,reduzir os índices de evasão escolar. Tal medida poderá ser implementada pela exclusão do Teto de Gastos instaurado por um Projeto de Lei que poderá ser encaminhado para aprovação do Senado. Somado a isso, cabe ao Governo Federal a efetivação de projetos assistencialistas que contribuam para a diminuição da desigualdade social. Desta maneira, espera-se garantir o direito à educação em sua integralidade, conforme assegurado pela CF.