Evasão escolar e a realidade brasileira

A teoria contratualista, preconizada pelo filósofo absolutista John Locke, afirma que o Estado é responsável por garantir ao homem direitos inalienáveis, dentre eles, o direito de acesso à educação. Entretanto, em dias atuais, tal responsabilidade deixa a desejar quando dados do Censo Escolar de 2018 mostram que 2 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão fora da escola. Nesse contexto, a evasão escolar configura um problema crônico brasileiro causado pela ineficácia governamental e compromete diretamente o desenvolvimento social e econômico do país.

Primeiramente, o abandono escolar é reflexo da desigualdade social e inabilidade do Estado em garantir os direitos da população. Entretanto, ainda que o dever do Órgão seja garantir educação pública de qualidade a toda a população, conforme o artigo 5 da Constituição Federal (CF) de 1988, há dois panoramas que comprovam tal inabilidade. O primeiro é expresso nos dados do Censo do IBGE de 2018, que mostram os altos índices de analfabetismo no país (superior a 11 milhões), juntamente com a alta taxa de evasão escolar (quase 12% de adolescentes fora da escola). O segundo panorama se mostra no baixo poder aquisitivo da maioria das famílias cujas crianças deixam a escola, o que motiva em grande parte a evasão. Isso porque muitas dessas crianças não dispõem de recurso para locomover-se até a escola, sendo que muitas residem longe da mesma, o que dificulta o traslado até o local e promove o abandono. Somado a isso, outro fator social que contribui para a desistência escolar é a violência entre os jovens de periferia, que acaba tornando o ambiente do entorno escolar hostil e perigoso, motivando muitos pais a impedirem os filhos de ir à escola.

Sob outra perspectiva, um grande motivador para a evasão reside no fato de que a educação não é vista como prioridade por parte da sociedade. Isso porque muitos brasileiros ainda não enxergam a educação como passaporte assertivo para ascensão socioeconômica. Esse pensamento equivocado habita na mente de muitos pais de crianças em situação escolar vulnerável, o que contribui para a permanência do problema. E nesse ínterim, quando tais alunos se veem diante de desafios inerentes a progressão do aprendizado, tendem naturalmente a reduzir o seu rendimento e a desistir dos estudos.

Pode-se inferir, portanto, que a evasão escolar é um problema que desafia as atribuições do Estado na manutenção e garantia de direitos sociais. Urge cumprir a legislação vigente a fim de mitigar esse mal. Para isso, cabe ao Governo Federal implementar políticas públicas que garantam a prevenção da evasão escolar. Tal ação se daria por meio apoio psicossocial aos pais a fim de sensibilizá-los quanto à importância da educação, bem como com a visitação aos alunos faltosos a fim de melhorar a sua assiduidade, garantindo assim, um contexto propício à transformação social por meio da educação.