Evasão escolar e a realidade brasileira

O relatório “Cenário da exclusão escolar no Brasil”, divulgado em 2017 pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância e Adolescência, revela que existem hoje no País 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. E embora o país apresente um conjunto de leis bastante consistentes referentes à evasão escolar, elas se abstêm, de forma geral, ao plano teórico, confirmando o raciocínio do jornalista Gilberto Dimenstein, em seu livro " O Cidadão de Papel", no qual declara que há dificuldade e despreocupação em efetivar direitos básicos, os quais já são garantidos pela Constituição. Nesse sentido, o abandono escola expõe a inefetividade governamental, além de revelar a má distribuição de renda no país.

Sem dúvidas, um dos desafios para garantir a educação básica no território brasileiro é a negligência estatal. Desse modo, segundo o contratualista Jonh Lock, existe um contrato social que garante a dignidade e proteção do indivíduo, quando o básico não é garantido há uma quebra desse contrato e isso acontece explicitamente quando o Poder Público se mantém omisso diante dos dados alarmantes referentes à evasão escolar, na qual segundo o MEC (Ministério da Educação), é gerada por falta de transporte escolar e de escolas-principalmente no iterior do país-, dificuldade de aprendizado, falta de suporte emocional e etc.

Ademais, a má distribuição de renda no país, dá origem à miséria vivida por parte da população, o que agrava a lacuna estudantil. Partindo disso, o livro “Quarto de despejo: diário de uma favelada”, escrito por Carolina Maria de Jesus, confirma essa perspectiva. Na obra, a escritora relata que por viver em condições precárias de vida precisou abandonar os estudos para se inserir no mercado de trabalhoe ajudar a família. E apesar dos mais de 60 anos de publicação da obra, seu conteúdo consegue exprimir bem o Brasil de 2022.

Diante disso, cabe ao Governo Federal, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social, garantirem a educação básica para toda a sociedade e uma distribuição igualitária de renda, por meio de políticas públicas, equilibrando o sistema tributário, investindo em saúde e educação, elevando o nível de renda das populações mais pobres, para, assim, garantir que as leis sejam efetivadas para além do papel.