Evasão escolar e a realidade brasileira

A Constituição Federal, promulgada em 5 de Outubro de 1988, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se transmitido com ênfase na prática quando se constata o alto índice de evasão escolar no Brasil, obstando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Nesse viés, torna-se crucial analisar as causas desse revés, dentre os quais se destacam as desigualdades socioeconômicas.

Convém considerar, a príncipio, a ausência de medidas governamentais para combater a evasão escolar. Nesse sentido o Estado falha em auxiliar os jovens de baixa renda, que acabam trocando os estudos por um trabalho precário. Essa conjuntura, seguindo os ideais do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função social de garantir que todos os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Outrossim, no tocante à graves consequências ocasionadas pela evasão escolar, é cabível acentuar que se isentar de tomar medidas para o combate da evasão escolar colabora, de forma direta, para o agravamento das incovenientes assimetrias vivamente enraizadas no contexto nacional. Ilustrativo disso é que, segundos as pesquisas do grupo Aprendizagem em Foco, os jovens que concluíram o ensino médio na idade correta, recebem, em média, maiores remunerações do que aqueles que não concluíram o ensino fundamental. Cumpre ressaltar ainda que o óbice em análise, atenta contra o direito social à educação assegurado pelo artigo 6° da Consituição Federal, o que é preocupante, visto que constrange o exercício pleno da cidadania e vulnerabiliza legítimos avanços constitucionais.

Portanto, infere-se que é preciso que o Estado -cumprindo seu papel de efetivar a Constituição Federal- tome providências para amenizar o quadro atual. Para uma sociedade mais igualitária, urge que o Governo Federal realize, por intermédio do Ministério da Educação e do Banco do Brasil, programas sociais que forneçam benefícios aos estudantes de baixa renda, para que não deixem de concluir os estudos. Assim se consolidará uma sociedade mais justa onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.